Termos de Uso do Tinder
Em vigor a partir de 1º de junho de 2024; download these Terms of Use as a PDF
Veja aqui um breve resumo dos nossos Termos de Uso.
Assinantes da Califórnia: Você pode cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Se você fez a sua assinatura usando um Serviço Externo (por exemplo, Apple ID, Google Play), você deverá cancelar através do seu Serviço Externo, conforme estabelecido mais detalhadamente na Subcláusula 8a. Se você fez a sua assinatura usando a sua Apple ID, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pelo Tinder. Você poderá solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta da Apple ID no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com. Todos os outros usuários poderão solicitar reembolso entrando em contato com Atendimento ao Cliente do Tinder por meio da nossa Central de Ajuda, ou enviando ou entregando um aviso assinado e datado informando que você, o comprador, está cancelando este contrato, ou usando palavras de efeito semelhante. Inclua também o seu nome e endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar a sua conta.
Essa notificação deverá ser enviada para: Tinder, Attn: Cancellations, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, USA. Os negócios da Empresa são conduzidos, em parte, em 8750 N. Central Expressway, Suite 1400, Dallas, TX 75205, EUA. Você poderá receber estes Termos de Uso (“Termos”) por e-mail, enviando uma carta para Terms Inquiries, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, USA. Nos termos do Código Civil da Califórnia, §1789.3, você pode fazer reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia entrando em contato com eles por escrito na Divisão de Informações ao Consumidor, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone em (800) 952-5210.
Incluímos breves resumos no início de cada cláusula para facilitar a leitura e a compreensão deste contrato. Os resumos não substituem o texto de cada cláusula e você ainda deve ler cada cláusula na íntegra.
INTRODUÇÃO
Ao acessar ou usar os Serviços da Tinder, você concorda vincular-se a este Contrato de Termos de Uso (“Termos” ou “Contrato”), inclusive à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, e às nossas Diretrizes da Comunidade e Dicas de Segurança. Por isso é importante que você leia este Contrato, estas políticas e estes procedimentos com atenção antes de criar uma conta.
LEIA COM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NA CLÁUSULA 15 ABAIXO. ELAS REGEM A MANEIRA PELA QUAL AS DISPUTAS SERÃO TRATADAS ENTRE VOCÊ E O TINDER. ESSAS DISPOSIÇÕES INCLUEM UM PROCESSO OBRIGATÓRIO DE RESOLUÇÃO INFORMAL DE DISPUTAS PRÉ-ARBITRAGEM (EXCETO COM RELAÇÃO A DEMANDAS INDIVIDUAIS DE AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS), UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, ELEIÇÃO DE FORO DE JUIZADO, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA PEDIDOS DE ARBITRAGEM EM MASSA E RENÚNCIA A JULGAMENTOS COM JÚRI QUE AFETEM OS SEUS DIREITOS. NA ARBITRAGEM, NORMALMENTE HÁ MENOS PRODUÇÃO DE PROVA E RECURSOS DO QUE NA ESFERA JUDICIAL.
Poderemos atualizar estes Termos de tempos em tempos, portanto, verifique esta página regularmente para ficar a par de atualizações.
Bem-vindo(a) ao Tinder.
Se você mora na União Europeia, Reino Unido ou Suíça, esses Termos de Uso regem a relação entre você e:
MTCH Technology Services Limited ("MTCH Technology")
10 Earlsfort Terrace
Dublin 2,
D01 T380
IrlandaSe você mora no Japão, estes Termos de Uso regem a relação entre você e:
MG Japan Services GK (“MG Japan”)
4F Sumitomo Fudosan Azabu Bldg.
1-4-1 Mita Minato-ku, Tóquio 108-0073
JapãoSe você mora em qualquer outro lugar, estes Termos de Uso se aplicam entre você e:
Tinder LLC ("Tinder")
8750 North Central Expressway, Suite 1400
Dallas, TX 75231, EUA
Os termos "nós", "nos/conosco", "nosso(a)(s)", "Empresa" e/ou "Tinder" se referem à MTCH Technology, MG Japan ou Tinder, de acordo com o seu país de residência. Juntos, você e o Tinder podem ser referidos como “Partes” ou, separadamente, “Parte”.Conforme empregados neste Contrato, os termos “Tinder”, “nós”, “nos/conosco”, "nosso(a)(s)" e “Empresa” se referem ao Tinder LLC e/ou ao MTCH Technology Services Limited, conforme o caso. Juntos, você e o Tinder podem ser chamados de “Partes” ou, separadamente, “Parte”.
Ao acessar ou usar os nossos Serviços no Tinder.com ("Site"), o aplicativo móvel do Tinder ("Aplicativo") ou outras plataformas ou serviços que o Tinder possa oferecer (em conjunto, "Serviço" ou os nossos "Serviços"), você aceita e vincula-se a este Contrato. Este Contrato se aplica a qualquer pessoa que acesse ou utilize os nossos Serviços, independentemente do status de registro ou assinatura.
Your access and use of our Services is also subject to the Privacy Policy, Cookie Policy, Community Guidelines, and Safety Tips, and any terms disclosed and agreed to by you when you purchase additional features, products, or services from Tinder ("Additional Terms Upon Purchase"), which are incorporated into this Agreement by reference. If you do not wish to be bound by this Agreement, do not access or use our Services.
Observada a lei aplicável, reservamo-nos o direito de modificar, mudar ou alterar os Termos a qualquer momento. Avisos de alterações significativas serão publicados nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada. Em alguns casos, poderemos notificar você sobre alguma alteração nos Termos por e-mail ou outros meios; no entanto, você é responsável por verificar regularmente esta página com relação a alterações. O seu acesso ou uso contínuo dos nossos Serviços constitui o seu consentimento contínuo às alterações e, consequentemente, você estará legalmente vinculado(a) aos Termos atualizados. Se você não aceitar alguma alteração nos Termos, você deverá parar de acessar ou usar os nossos Serviços imediatamente. Não obstante o acima exposto, alterações significativas na Limitação de Responsabilidade na Cláusula 14 e nas disposições de Resolução de Disputas na Cláusula 15, abaixo, exigirão a sua aceitação afirmativa. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar a disponibilidade dos recursos nos nossos planos de assinatura.
ELEGIBILIDADE DA CONTA; SUAS RESPONSABILIDADES
Antes de criar uma conta no Tinder, certifique-se de estar elegível para usar os nossos Serviços. Esta Cláusula também detalha o que você pode ou não fazer ao usar os Serviços, bem como os direitos que você concede ao Tinder.
Você não está autorizado(a) a criar uma conta nem a usar os Serviços, a menos que todas as afirmações a seguir sejam verdadeiras e, ao usar os nossos Serviços, você declara e garante que:
É pessoa física (ou seja, não é uma pessoa jurídica, empresa ou outro tipo de organização empresarial) com pelo menos 18 anos de idade;
Pode celebrar contratos com o Tinder;
Não está em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”;
Não consta em nenhuma lista de indivíduos proibidos de realizar negócios com os Estados Unidos (por exemplo, a lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou lista de agência governamental semelhante) nem está sendo objeto de nenhuma outra proibição semelhante);
Não está proibido(a) por lei de usar os nossos Serviços;
Não cometeu, não foi condenado(a) por crime ou delito de maior potencial ofensivo (ou de gravidade semelhante), crime sexual ou crime envolvendo violência ou ameaça de violência, e tampouco fez confissão judicial sem efeitos civis (nolo contendere), a menos que a pena por crime não violento tenha sido comutada e tenhamos concluído que você provavelmente não representa ameaça para outros usuários dos nossos Serviços;
Não tem obrigação de se registrar como criminoso(a) sexual em registro estadual, federal ou local de criminosos sexuais;
Não tem mais de uma conta nos nossos Serviços; e
Não foi removido(a) anteriormente dos nossos Serviços ou dos serviços das nossas afiliadas por nós nem pelas nossas afiliadas, a menos que tenha a nossa permissão expressa por escrito para criar uma nova conta.
Se a qualquer momento você deixar de atender a esses requisitos, a autorização de acesso aos nossos Serviços ou sistemas será automaticamente revogada, você deverá excluir imediatamente a sua conta e reservamo-nos o direito de remover o seu acesso aos nossos Serviços sem aviso prévio.
Você se compromete a:
Cumprir estes Termos e a verificar esta página periodicamente para garantir que está ciente das alterações;
Cumprir todas as leis aplicáveis, inclusive, dentre outras, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis anti-spam e requisitos regulatórios;
Usar a versão mais recente do Site e/ou do Aplicativo;
Analisar as Dicas de Segurança;
Analisar e cumprir as nossas Diretrizes da Comunidadee suas atualizações periódicas; e
Tomar as medidas necessárias para proteger a segurança das suas informações de login.
Você se compromete a:
Não falsificar a sua identidade ou idade nem o seu vínculo com uma pessoa física ou jurídica;
Não usar os Serviços de forma a prejudicar os Serviços ou a impedir seu uso por outros usuários;
Não usar os nossos Serviços de forma a interferir, interromper ou prejudicar a plataforma, os servidores ou as redes dos nossos Serviços;
Não usar os nossos Serviços para nenhuma finalidade prejudicial, ilegal ou nefasta, inclusive, dentre outras, uso de Itens Virtuais para fins de lavagem de dinheiro ou prática de outros crimes financeiros;
Não assediar, constranger, perseguir, intimidar, agredir, difamar, prejudicar, praticar abuso nem causar danos psicológicos;
Não publicar nem compartilhar Conteúdo Proibido (veja abaixo);
Não solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para nenhum propósito ou para fins comerciais ou ilegais, nem divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
Não solicitar dinheiro nem outras coisas de valor de outro usuário, seja como presente, empréstimo ou forma de pagamento;
Não utilizar a conta de outro usuário;
Não usar os nossos Serviços para prática de fraude, esquema de pirâmide ou outra prática semelhante;
Não usar os nossos Serviços com relação a financiamentos de campanha política nem para influenciar eleições, limitando-se tão somente a divulgar suas próprias opiniões políticas pessoais.
Não violar os termos da licença concedida a você pelo Tinder (consulte a Cláusula 6ª, abaixo).
Não divulgar informações privadas nem de propriedade exclusiva que você não tenha direito de divulgar;
Não copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso, nem reproduzir em nenhum formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através dos nossos Serviços sem consentimento prévio por escrito da Tinder;
Não expressar nem sugerir que suas declarações são endossadas pelo Tinder;
Não utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, fazer mineração de dados ou reproduzir ou burlar a estrutura de navegação ou apresentação dos nossos Serviços ou de seus conteúdos;
Não enviar vírus ou outro código malicioso ou comprometer a segurança do Serviço;
Não forjar cabeçalhos nem manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para os nossos Serviços ou através deles;
Não “enquadrar” nem “espelhar” nenhuma parte dos nossos Serviços sem a autorização prévia por escrito do Tinder;
Não usar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao Tinder ou ao Serviço (ou à marca comercial, marca registrada ou marca de serviço, nem ao logotipo ou slogan do Tinder) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
Não modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço nem fazer com que outras pessoas o façam;
Não usar nem desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com os nossos Serviços ou conteúdo ou informações de outros assinantes sem a nossa autorização por escrito, inclusive, entre outros, inteligência artificial ou sistemas de aprendizado de máquina;
Não usar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo Tinder sem o nosso consentimento por escrito;
Não sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do nosso Serviço nem de qualquer sistema ou rede;
Não incentivar, promover ou aceitar participar de atividade que viole estes Termos;
Não criar outra conta se já tivermos suspendido ou cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão expressa; ou
Não enviar denúncia sobre comportamento ou conteúdo de assinante que seja falsa, enganosa ou manifestamente infundada, ou abusar do sistema de denúncia e recursos do Tinder disponibilizado.
A licença concedida a você de acordo com estes Termos e qualquer autorização para acessar os Serviços serão automaticamente revogadas caso você pratique qualquer dos atos acima.
Conteúdo Proibido - A Tinder proíbe o upload ou o compartilhamento de conteúdo que:
Possa ser razoavelmente considerado ofensivo ou assediador, abusivo ou capaz de causar sofrimento psicológico a alguém;
Seja obsceno, pornográfico ou violento, ou contenha nudez;
Seja abusivo, ameaçador, discriminatório ou que promova ou incentive o racismo, sexismo, ódio ou intolerância;
Incentive ou facilite atividade ilegal, inclusive, dentre outras, terrorismo, incitação ao ódio racial ou cuja apresentação, por si só, constitua prática de crime;
Incentive ou facilite atividade que possa resultar em danos ao usuário ou a outra pessoa, inclusive, dentre outros, incentivo à automutilação, distúrbios alimentares, desafios perigosos, extremismo violento,
Seja falso ou difamatório por meio oral ou escrito;
Seja relacionado a atividades comerciais (inclusive, dentre outras, vendas, concursos, promoções e publicidade, solicitação de serviços, trabalho sexual, relacionamentos "sugar daddy" ou "sugar baby", links para outros sites ou números de telefone de linha premium);
Envolva ou facilite a transmissão de spam;
Contenha spyware, adware, vírus, arquivos corrompidos, worms ou outro código malicioso projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade ou interromper software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou
outros equipamentos, cavalos de Tróia ou qualquer outro material projetado para danificar, interferir, interceptar indevidamente ou apropriar-se de dados ou informações pessoais, sejam do Tinder ou não;
Viole direitos de terceiros (inclusive, dentre outros, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
Não tenha sido escrito por você, a menos que expressamente autorizado pelo Tinder;
Inclua a imagem ou representação visual de outra pessoa sem o consentimento da pessoa (ou, no caso de menor, de sua mãe, pai ou responsável);
Inclua a imagem ou representação visual de menor sem os pais ou tutor ou que não esteja totalmente vestido(a) ou que represente ou implique um menor participando de atividade sexual;
Seja inconsistente com o uso pretendido dos Serviços; ou
Possam prejudicar a reputação do Tinder ou de suas afiliadas, ou seja, o carregamento ou compartilhamento de conteúdo na plataforma Tinder que seja difamatório para o Tinder ou para suas afiliadas ou que defenda o uso indevido do Serviço ou de qualquer serviço prestado pelas afiliadas do Tinder.
O carregamento ou o compartilhamento de conteúdo que viole estes Termos (“Conteúdo Proibido”) pode resultar na suspensão ou no cancelamento imediato da sua conta.
3. CONTEÚDO
É importante que você conheça os seus direitos e responsabilidades em relação ao conteúdo dos nossos Serviços, inclusive o conteúdo que você fornecer ou publicar. Você está expressamente proibido(a) de postar conteúdo impróprio.
Ao usar os nossos Serviços, você terá acesso ao: (i) conteúdo que você carrega ou fornece no uso dos nossos Serviços, mesmo que sugerido pelos nossos Serviços ("Seu Conteúdo"); (ii) conteúdo que outros usuários carregam ou fornecem ao usarem os nossos Serviços ("Conteúdo de Assinante"); e (iii) conteúdo que o Tinder fornece nos nossos Serviços e através deles ("Nosso Conteúdo"). Neste contrato, “conteúdo” inclui, sem limitação, todos os textos, imagens, vídeos, áudio ou outros materiais nos nossos Serviços, inclusive informações sobre perfis de usuários e em mensagens diretas entre usuários.
Para obter informações adicionais sobre como moderamos conteúdo, consulte a nossa página "Segurança", aqui para mais detalhes. Para obter informações adicionais sobre como os perfis recomendados são solicitados, consulte as nossas Perguntas frequentes aqui.
3a. SEU CONTEÚDO
Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Não compartilhe nada que você não queira que os outros vejam, que viole este Contrato ou que possa nos expor ou expor você a responsabilização legal.
Você é o(a) único(a) responsável pelo Seu Conteúdo e, portanto, concorda em indenizar, defender, liberar e isentar-nos de reivindicações feitas com relação ao Seu Conteúdo.
Você declara e garante que as informações que você fornece para nós ou para qualquer outro usuário são precisas, inclusive informações enviadas através do Facebook ou de outras fontes de terceiros (se aplicável), e que você atualizará as informações da sua conta conforme necessário para garantir a sua precisão.
O conteúdo incluído no seu perfil individual deve ser relacionado ao uso pretendido dos nossos Serviços. Você não pode enviar Conteúdo Proibido e o seu conteúdo deve cumprir as Diretrizes da Comunidade. Você não pode exibir contatos pessoais, informações bancárias ou informações de pagamento P2P [peer-to-peer (pessoa para pessoa)], seja em relação a você ou a qualquer outra pessoa (por exemplo, nomes, endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, endereços de e-mail, URLs, cartão de crédito/débito, nome de usuário de pagamento P2P ou outros dados bancários). Se você decidir revelar informações pessoais sobre você a outros usuários, você o fará por sua própria conta e risco. Recomendamos fortemente que você tenha cautela ao divulgar informações pessoais on-line.
O seu perfil individual ficará visível para outras pessoas ao redor do mundo, portanto, certifique-se de estar confortável em compartilhar o Seu Conteúdo antes de postá-lo. Você está ciente e concorda que o Seu Conteúdo pode ser visualizado por outros usuários e, não obstante estes Termos, outros usuários podem compartilhar o Seu Conteúdo com terceiros. Ao enviar o Seu Conteúdo, você declara e garante ter todos os direitos e licenças necessários para fazê-lo, automaticamente concedendo-nos uma licença para usar o Seu Conteúdo conforme disposto na Cláusula 7ª, abaixo.
Poderemos fornecer ferramentas e recursos para aprimorar a expressão individual por meio do Seu Conteúdo e do Conteúdo do Assinante (descrito na Subcláusula 3b) e estamos desenvolvendo novas tecnologias constantemente para melhorar os nossos Serviços. Certas ferramentas ou recursos podem permitir que você gere ou aprimore conteúdo com base no Seu Conteúdo. Ainda é o Seu Conteúdo, e você é responsável por ele e por sua precisão, bem como pelo seu uso nos nossos Serviços e por toda e qualquer decisão, ação ou inação tomada com base no Seu Conteúdo. Tenha cuidado ao escolher e ao compartilhar o Seu Conteúdo.
Você está ciente e concorda que podemos monitorar ou revisar o Seu Conteúdo e que temos o direito de remover, excluir, editar, limitar ou bloquear ou impedir o acesso a qualquer Seu Conteúdo a qualquer momento, a critério exclusivo nosso. Além disso, você está ciente e concorda que não temos obrigação de exibir ou revisar o Seu Conteúdo.
3b. CONTEÚDO DE ASSINANTE
Embora você tenha acesso a Conteúdo de Assinante, ele não é seu e você não poderá copiar ou usar o Conteúdo de Assinante para nenhuma finalidade, exceto conforme disposto nestes Termos.
Outros usuários também compartilharão conteúdo nos nossos Serviços. O Conteúdo de Assinante pertence ao usuário que postou o conteúdo e é armazenado nos nossos servidores e exibido sob orientação desse usuário.
Você deve sempre revisar com atenção e verificar de forma independente a precisão do Conteúdo de Assinante. Outros usuários podem usar ferramentas para gerar ou aprimorar conteúdo com base no Conteúdo de Assinante que fornecem. O Conteúdo de Assinante poderá incluir informações tendenciosas, incorretas, prejudiciais, ofensivas ou enganosas. Outros usuários são responsáveis pelo seu próprio Conteúdo de Assinante e por toda e qualquer decisão, ação e inação tomada com base no uso do Conteúdo de Assinante.
Você não tem direitos em relação ao Conteúdo de Assinante e, a menos que expressamente autorizado pelo Tinder, você só poderá usar o Conteúdo de Assinante na medida em que o seu uso seja consistente com o propósito dos nossos Serviços de nos permitir comunicar uns com os outros e conhecer uns aos outros. Você não pode copiar o Conteúdo de Assinante nem usar o Conteúdo de Assinante para fins comerciais, para enviar spam, para assediar nem para fazer ameaças ilegais. Reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta se você usar Conteúdo de Assinante indevidamente.
3c. NOSSO CONTEÚDO
O Tinder licencia ou é proprietário de todos os outros conteúdos dos nossos Serviços.
Outros textos, conteúdos, gráficos, interfaces de usuário, marcas comerciais, logotipos, sons, trabalhos artísticos, imagens e outras propriedades intelectuais que apareçam nos nossos Serviços são de propriedade nossa, controlados ou licenciados por nós e protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Todo o direito, título e interesse relativo ao Nosso Conteúdo permanece conosco a todo momento.
Concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar o Nosso Conteúdo conforme previsto na Cláusula 6ª, abaixo, e reservamo-nos todos os outros direitos.
CONTEÚDO INADEQUADO E MÁ CONDUTA; DENÚNCIAS
O Tinder não tolera conteúdo nem comportamento impróprio nos nossos Serviços.
Temos o compromisso de manter uma comunidade positiva e respeitosa e não toleramos conteúdos impróprios ou conduta imprópria, seja dentro ou fora dos Serviços (inclusive, dentre outros, nos serviços operados pelas nossas afiliadas). Encorajamos você a denunciar qualquer Conteúdo de Assinante impróprio ou má conduta de outros usuários. Você pode denunciar um usuário diretamente por meio do link "Denunciar usuário" no perfil do usuário ou na experiência de mensagens. Você também pode entrar em contato com Atendimento ao Cliente.
Conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, podemos compartilhar dados entre as nossas afiliadas para a segurança dos nossos usuários e tomar as medidas necessárias se acreditarmos que você violou estes Termos, inclusive banindo você dos nossos Serviços e/ou dos serviços das nossas afiliadas (como Hinge, Plenty of Fish, OkCupid, Match, Meetic, BlackPeopleMeet, LoveScout24, OurTime, Pairs, ParPerfeito e Twoo; para mais detalhes, consulte a nossa página Segurança) e/ou impedindo você de criar novas contas. Você está ciente e concorda que não poderemos compartilhar informações com você sobre a sua conta se isso puder prejudicar a segurança ou a privacidade dos nossos outros usuários.
O Conteúdo de Assinante está sujeito aos termos e condições das Seções 512(c) e/ou 512(d) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998. Para enviar uma reclamação sobre Conteúdo de Assinante que possa constituir violação de propriedade intelectual, consulte a Seção 12 (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital) abaixo.
PRIVACIDADE
A privacidade é importante para nós. Temos uma política separada sobre isso que você deve ler.
Para obter informações sobre como o Tinder e suas afiliadas coletam, usam e compartilham os seus dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade. Ao usar os nossos Serviços, você concorda que possamos usar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ PELO TINDER
O Tinder concede a você o direito de usar e aproveitar os nossos Serviços, observados estes Termos.
Enquanto você cumprir estes Termos, o Tinder concederá a você uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e usar os nossos Serviços para os fins pretendidos pelo Tinder e permitido por estes Termos e pelas leis aplicáveis. Caso você não cumpra estes Termos, esta licença e a autorização de acesso ao Serviço serão automaticamente revogadas.
DIREITOS QUE VOCÊ CONCEDE AO TINDER
Você é proprietário(a) de todo o conteúdo que fornece ao Tinder, mas também nos concede o direito de usar o Seu Conteúdo conforme previsto neste Contrato.
Ao criar uma conta, você concede ao Tinder um direito e uma licença mundial, perpétua, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, traduzir, modificar, reformatar, incorporar em outras obras, anunciar, distribuir e disponibilizar ao público em geral o Seu Conteúdo, inclusive informações que você nos autorize a acessar do Facebook ou de outras fontes de terceiros (se aplicável), no todo ou em parte, e em qualquer forma e formato ou meio atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro. A licença do Tinder quanto ao Seu Conteúdo não será exclusiva, ressalvada, contudo, a exclusividade da licença do Tinder com relação a trabalhos derivados criados por meio do uso dos nossos Serviços. Por exemplo, o Tinder pode ter uma licença exclusiva às capturas de tela dos nossos Serviços que incluam o Seu Conteúdo.
Além disso, para que o Tinder possa impedir o uso do Seu Conteúdo fora dos nossos Serviços, você autoriza o Tinder a agir em seu nome com relação a usos infratores de Seu Conteúdo obtidos dos nossos Serviços por outros usuários ou terceiros. Isso inclui expressamente a autoridade, mas não a obrigação, de enviar notificações de acordo com 17 USC § 512(c)(3) (ou seja, Notificações de remoção DMCA) em seu nome se o Seu Conteúdo for obtido e usado por terceiros fora dos nossos Serviços . O Tinder não é obrigado a tomar qualquer medida em relação ao uso do Seu Conteúdo por outros usuários ou terceiros. A licença do Tinder para o Seu Conteúdo está sujeita aos seus direitos de acordo com a lei aplicável (por exemplo, leis relativas à proteção de dados pessoais na medida em que o conteúdo contenha informações pessoais conforme definido por essas leis).
Como contraprestação à permissão do Tinder para que você use os nossos Serviços, você concorda que nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceirizados coloquemos publicidade nos nossos Serviços. Ao enviar sugestões ou comentários ao Tinder sobre os nossos Serviços, você concorda que o Tinder poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem pagamento a você.
Você concorda que o Tinder pode acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta, inclusive o Seu Conteúdo, se exigido por lei ou se acreditar de boa-fé que tal acesso, preservação ou divulgação seja necessário para: (i) cumprir processo legal; (ii) fazer cumprir estes Termos; (iii) responder a alegações de que algum conteúdo viola direitos de terceiros; (iv) atender às suas solicitações de atendimento ao cliente; (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Empresa ou de outra pessoa, ou (vi) investigar, prevenir ou tomar outras medidas relativas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.
COMPRAS E RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS DE ASSINATURAS
Você terá a oportunidade de adquirir produtos e serviços do Tinder. Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente - e você será cobrado(a) - até cancelar.
O Tinder poderá oferecer produtos e serviços para compra através do iTunes, Google Play ou outros serviços externos autorizados pelo Tinder (cada, um "Serviço Externo", e as compras feitas neles, uma "Compra de Serviço Externo"). O Tinder também poderá oferecer produtos e serviços para compra via cartão de crédito ou outros processadores de pagamento no Site ou dentro do Aplicativo (“Compras Internas”).
Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente até que você a cancele, de acordo com os termos informados a você no momento da compra, conforme descrito abaixo.
Se você cancelar a sua assinatura, você continuará tendo acesso aos benefícios da assinatura até o final do período de assinatura, momento no qual ela expirará.Como os nossos Serviços podem ser utilizados sem assinatura, o cancelamento da sua assinatura não remove o seu perfil dos nossos Serviços. Se você desejar encerrar totalmente a sua conta, você deverá encerrá-la conforme disposto na Cláusula 9ª.
O Tinder opera um negócio global e os nossos preços variam com base em diversos fatores. Frequentemente oferecemos valores promocionais, que podem variar com base na região, duração da assinatura, tamanho de pacote, atividade na conta, dentre outros. Também testamos regularmente novos recursos e opções de pagamento. Se você não cancelar a sua assinatura em tempo hábil, ela será renovada pelo preço integral indicado no momento da compra, sem qualquer ação adicional de sua parte, e você nos autoriza a cobrar esses valores no seu método de pagamento. Na medida permitida por lei, reservamo-nos o direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou de descontinuar a disponibilização de qualquer produto, recurso, serviço ou outra oferta; impor condições ao cumprimento de qualquer cupom, desconto, oferta ou outra promoção; impedir qualquer usuário de fazer qualquer transação; e recusar a fornecer a qualquer usuário qualquer produto, serviço ou outra oferta.
8a. COMPRAS E ASSINATURAS DE SERVIÇOS EXTERNOS
As compras de serviços externos, inclusive assinaturas, podem ser processadas através do serviço externo, hipótese na qual essas compras devem ser geridas através de sua conta de serviço externo. As assinaturas são renovadas automaticamente até você encerrá-las ou cancelá-las.
Ao fazer uma compra no Serviço, você poderá ter a opção de pagar por meio de um Serviço Externo, como o seu Apple ID ou a sua conta do Google Play ("sua Conta de Serviço Externo"), e a sua Conta de Serviço Externo será cobrada pela compra de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua Conta de Serviço Externo. Alguns Serviços Externos podem cobrar impostos sobre vendas, dependendo de onde você more, o que pode mudar de tempos em tempos.
Se a sua Compra de Serviço Externo incluir uma assinatura com renovação automática, a sua Conta de Serviço Externo continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o seu período de compromisso de assinatura inicial, e novamente após o período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. Se você recebeu uma oferta promocional com desconto, o seu preço poderá subir de acordo com os termos dessa oferta após o período de assinatura inicial para qualquer período de renovação subsequente.
Cancelamento de assinatura: Se você não desejar que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se desejar alterar ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua Conta de Serviços Externos e seguir as instruções para gerenciar ou cancelar a sua assinatura, mesmo que você tenha excluído a sua conta conosco ou apagado o Aplicativo do seu dispositivo. Por exemplo, se você fez a sua assinatura usando a sua Apple ID, o cancelamento é feito pela Apple, não pelo Tinder. Para cancelar uma compra feita com a sua Apple ID, acesse Configurações no aplicativo e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência em Suporte da Apple.
Da mesma forma, se você fez a assinatura pelo Google Play, o cancelamento será feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita através do Google Play, inicie o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e navegue até Configurações. Você também pode solicitar assistência em Google Play. Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do período de assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo então vigente expirar.
Se você der início a um pedido de reembolso ou reverter um pagamento feito com a sua Conta de Serviços Externos, o Tinder poderá encerrar a sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério, em função de você ter determinado não desejar uma assinatura do Tinder. Se o seu reembolso ou outro estorno de pagamento for anulado, entre em contato com Atendimento ao Cliente. O Tinder reterá todos os valores cobrados da sua Conta de Serviço Externo até que você cancele a sua assinatura por meio da sua Conta de Serviço Externo. Certos usuários poderão ter direito a solicitar reembolso. Para obter mais informações, consulte a Subcláusula 8d, abaixo.
8a. COMPRAS E ASSINATURAS DE SERVIÇOS EXTERNOS
As Compras Internas, incluindo assinaturas, são processadas usando o Método de Pagamento que você informa no Site ou Aplicativo. As assinaturas são renovadas automaticamente até você encerrá-las ou cancelá-las.
Se você fizer uma Compra Interna, você concorda em pagar os preços exibidos para você pelos Serviços que você tiver selecionado e os impostos sobre vendas ou similares incidentes sobre os seus pagamentos (e que venham a mudar de tempos em tempos), autorizando o Tinder a fazer cobranças pelo método de pagamento que você informar (seu "Método de de Pagamento"). O Tinder poderá corrigir erros de faturamento ou qualquer outro tipo de erro, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Se você der início a um pedido de reembolso ou reverter um pagamento feito com o seu Método de Pagamento, o Tinder poderá encerrar a sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério, em função de você ter determinado não desejar uma assinatura do Tinder. Se o seu reembolso ou outro estorno de pagamento for anulado, entre em contato com Atendimento ao Cliente.
Se a sua Compra Interna incluir uma assinatura com renovação automática, o seu Método de Pagamento continuará a ser cobrado periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período de compromisso da assinatura inicial e, novamente, após o período subsequente de assinatura, a sua assinatura continuará automaticamente pelo preço e pelo tempo que você aceitou no momento da assinatura, até que você a cancele.
Para cancelar uma assinatura, faça login no site ou aplicativo e vá para a seção Conta. Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do período de assinatura em vigor. A assinatura não será renovada quando seu prazo vigente expirar.
Você poderá editar as informações de seu Método de Pagamento usando a ferramenta "Configurações" e seguindo o link para deixar o seu upgrade expirar. Se um pagamento não for processado com sucesso por ter vencido, por falta de fundos ou por outro motivo, você segue responsável pelos valores não cobrados e autoriza-nos a continuar a fazer cobranças pelo Método de Pagamento, conforme venha a ser atualizado. Isso poderá resultar na alteração das suas datas de pagamento de suas cobranças.
Além disso, você nos autoriza a obter uma atualização ou substituição das datas de validade e dos números do seu cartão de débito ou crédito, conforme fornecido pelo emissor do cartão. As condições do seu pagamento serão baseadas na sua Forma de Pagamento e poderão ser determinadas por contratos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro operador do Método de Pagamento escolhida. Se você reside fora das Américas, você concorda que o seu pagamento ao Tinder poderá ser feito por meio da MTCH Technology Services Limited e, caso resida nos Estados Unidos, que o seu pagamento ao Tinder poderá ser feito por meio da Plentyoffish Media LLC. Certos usuários poderão ter direito a solicitar reembolso. Para obter mais informações, consulte a Subcláusula 8d, abaixo.
8c. ITENS VIRTUAIS
Os itens virtuais não são reembolsáveis e estão sujeitos a certas condições.
De tempos em tempos, você poderá ter a oportunidade de adquirir uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar ou acessar recursos especiais de uso limitado, incluindo, entre outros, créditos resgatáveis em itens virtuais, como Super Like, Boost, Live Credits ou Presentes ("Item(ns) Virtual(is)") do Tinder. Itens virtuais só podem ser adquiridos de nós ou de algum dos nossos parceiros autorizados através dos nossos Serviços.
Os Itens Virtuais representam um direito de licença limitado regido por este Contrato e, exceto quando proibido pela lei aplicável, nenhum título ou propriedade relativo aos Itens Virtuais será transferido nem cedido a você. Este Contrato não deve ser interpretado como uma venda de direitos sobre os Itens virtuais.
Qualquer saldo de Item Virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão da sua licença. Os Itens Virtuais não incorrem em taxas por não utilização, no entanto, a licença concedida a você em Itens Virtuais será rescindida nos termos deste Contrato quando o Tinder deixar de prestar o Serviço ou a sua conta for encerrada ou cancelada.
O Tinder, a seu exclusivo critério, se reserva o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou usar Itens Virtuais e/ou poderá distribuir Itens Virtuais com ou sem cobrança. O Tinder poderá gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, inclusive tomando medidas que possam impactar o valor percebido ou o preço de compra, se aplicável, de Itens Virtuais. O Tinder não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro caso o Tinder exerça esses direitos. É proibida a transferência de Itens Virtuais, e você não poderá vender, resgatar ou transferir Itens Virtuais para pessoas físicas ou jurídicas. Os Itens Virtuais só podem ser resgatados através dos nossos Serviços.
TODAS AS COMPRAS E TODOS OS RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. VOCÊ ESTÁ CIENTE QUE O TINDER NÃO É OBRIGADO A OFERECER REEMBOLSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTROS PAGAMENTOS POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA O ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.
8d. REEMBOLSOS
Em geral, nenhuma compra é reembolsável. Aplicam-se termos especiais para reembolsos na UE, no EEE, no Reino Unido, na Suíça, na Coreia e em Israel. Aplicam-se também termos especiais para reembolsos no Arizona e no Colorado, na Califórnia e na Carolina do Norte, e em Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Ohio, Rhode Island e Wisconsin.
Em geral, todas as compras são finais e não reembolsáveis, e não há reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados, exceto se as leis aplicáveis na sua jurisdição previrem reembolsos.
Para assinantes residentes na UE, no EEE, no Reino Unido e na Suíça:
De acordo com a legislação local, você tem direito a um reembolso total durante 14 dias após a data de início da assinatura. Observe que esse período de 14 dias entra em vigor juntamente com a assinatura.
Para assinantes residentes na Alemanha:
Você poderá cancelar a sua assinatura após a renovação com um período de aviso prévio de um mês. O seu direito de cancelar por justa causa permanece inalterado.
Para assinantes e compradores de Itens Virtuais residentes na República da Coreia:
de acordo com a lei local, você tem direito a um reembolso total da sua assinatura e/ou Itens Virtuais não utilizados durante os 7 dias seguintes à compra. Observe que esse período de 7 dias entra em vigor no momento da compra.
Para assinantes residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa,Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island, Wisconsin e Israel:
Seu direito de cancelar - Você poderá cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. No caso de seu falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial do pagamento que você tiver feito para a sua assinatura que cubra o período pós-falecimento. Caso você fique incapacitado(a) (de forma a não conseguir usar os nossos Serviços) antes do término do prazo da sua assinatura, você terá direito a um reembolso da parte do pagamento que você fez tiver feito pela sua assinatura que cubra o período após a sua incapacidade, bastando enviar à Empresa um aviso da mesma maneira que o faria se solicitasse um reembolso, conforme descrito abaixo.
If any of the above apply to you and you subscribed using your Apple ID, your refund requests are handled by Apple, not Tinder. To request a refund, please contact your External Service directly; for example using your Apple device, go to Settings > iTunes & App Stores > [click on your Apple ID] > View Apple ID > Purchase History. Find the transaction and select "Report a Problem." You can also request a refund at Apple Support. For any other purchase, please contact Tinder Customer Service with your order number (see your confirmation email) by mailing or delivering a signed and dated notice which states that you, the buyer, are canceling this Agreement, or words of similar effect. Please also include the email address or telephone number associated with your account along with your order number. This notice shall be sent to:
Tinder,
A/C: Cancelamentos,
Caixa Postal 25472,Dallas, Texas 75225 - EUA
ENCERRAMENTO DE CONTAS
Se você não quiser mais usar os nossos Serviços ou se encerrarmos a sua conta por qualquer motivo, veja o que você precisa saber.
Você poderá excluir a sua conta a qualquer momento fazendo login no Site ou no Aplicativo, indo em “Configurações”, clicando em “Excluir Conta” e seguindo as instruções para concluir o processo de exclusão. No entanto, você precisará cancelar/gerenciar as compras de serviços externos por meio da sua conta de serviços externos (por exemplo, iTunes, Google Play) para evitar cobrança adicional.
O Tinder se reserva o direito de investigar e, se for o caso, suspender ou encerrar a sua conta sem reembolso se o Tinder acreditar que você violou estes Termos, utilizou indevidamente os nossos Serviços ou se comportou de alguma forma que o Tinder considere inadequada ou ilegal, dentro ou fora dos nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de fazer uso de quaisquer meios pessoais, tecnológicos, legais ou outros disponíveis para fazer cumprir os Termos, a qualquer momento, sem responsabilidade e sem obrigação de aviso prévio, inclusive, dentre outros, impedindo você de acessar os serviços.
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Uma assinatura física ou eletrônica de alguém autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente tenha sido infringido;
Identificação do trabalho protegido por direitos autorais alegadamente violado ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais em um único site on-line forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos;
Identificação do material supostamente infrator ou objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou ter o acesso desativado e informações razoavelmente suficientes para permitir que o prestador de serviços localize o material;
Informações suficientes para permitir que o provedor de serviços entre em contato com você, como endereço, número de telefone e, se disponível, correio eletrônico;
Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei; e
Uma declaração de que, sob pena de falso testemunho, as informações contidas na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente foi infringido.
As Notificações de Remoção DMCA devem ser enviadas para copyright@match.com, por telefone para 214-576-3272 ou por correio para o seguinte endereço: Copyright Compliance Department c/o Tinder Legal, 8750 N. Central Expressway, Dallas, Texas 75231.
O Tinder encerrará as contas de infratores reincidentes.
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AS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA CLÁUSULA 14 SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE OS SEUS RECURSOS PREVISTOS NESTE CONTRATO FALHAREM COM RELAÇÃO A SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
No caso improvável de termos uma disputa legal, veja a seguir como as Partes concordam em proceder, exceto quando proibido por lei.
Qualquer Subcláusula desta Cláusula de Resolução de Disputas que seja proibida por lei não se aplicará aos usuários residentes nessa jurisdição, inclusive as Subcláusulas 15b, 15c, 15d e 15e, que não se aplicarão a usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou Suíça. A plataforma de resolução de disputas on-line da Comissão Europeia está disponível em Resolução de Disputats On-line | Comissão Europeia. O Tinder não participa de procedimentos de resolução de disputas perante entidades de arbitragem consumerista para usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou Suíça.
15a. PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Se houver insatisfação de sua parte com os nossos serviços por qualquer motivo, entre em contato primeiro com Atendimento ao Cliente do Tinder para que possamos tentar resolver as suas preocupações sem necessidade de assistência externa. Se você decidir propor uma disputa, ação ou controvérsia contra a Tinder, estes termos serão aplicados. Para fins deste Processo de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem estabelecidos na Cláusula 15, “Tinder” incluirá as nossas afiliadas e os nossos funcionários, licenciantes e prestadores de serviços.
O Tinder valoriza o relacionamento com você e reconhece o benefício mútuo obtido com a resolução informal de Disputas. “Disputa” é qualquer disputa, ação ou controvérsia entre você e o Tinder decorrente deste Contrato, do Serviço ou do nosso relacionamento com você, ou que de alguma forma esteja relacionada a este Contrato (inclusive alegação de violação deste Contrato), ao Serviço ou ao nosso relacionamento com você. "Disputa", conforme usado neste Contrato, terá o significado mais amplo possível e incluirá demandas que tenham surgido antes da existência deste Contrato ou de contrato anterior e demandas que venham a surgir durante a vigência deste Contrato ou após a rescisão deste Contrato (a menos que este Contrato seja substituído por um Contrato posterior celebrado entre você e o Tinder). Se você tiver uma Disputa com o Tinder ("Sua Disputa"), antes de encaminhar formalmente a Sua Disputa a arbitragem ou juizado especial, você concorda em primeiro enviar uma notificação detalhada ("Notificação") para CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA. No entanto, se a sua Disputa incluir demandas individuais de agressão sexual ou assédio sexual com relação ao seu uso dos Serviços, você não será obrigado a enviar uma Notificação antes de propor as suas demandas de acordo com a Cláusula 17. Se o Tinder tiver uma Disputa com você ("Disputa do Tinder"), o Tinder concorda em primeiro enviar uma Notificação para você ao seu endereço de e-mail mais recente registrado conosco ou, se nenhum endereço de e-mail estiver registrado, às informações de contato que estiverem associadas à sua conta. A sua Notificação deverá conter todas as seguintes informações: (1) o seu nome completo; (2) informações que permitam ao Tinder identificar a sua conta, inclusive foto ou captura de tela do seu perfil, seu endereço, número de celular e endereço de e-mail, e a data de nascimento que você usou para criar a sua conta, se a tiver informado; e (3) uma descrição detalhada da sua Disputa, inclusive a natureza e a base fática da(s) sua(s) demanda(s) e a reparação que você estiver buscando com um cálculo correspondente dos seus danos alegados (se houver). Você deve assinar pessoalmente esta Notificação para que ela seja válida. A Notificação de Disputa do Tinder também deverá apresentar uma descrição detalhada da Disputa do Tinder, que incluirá a natureza e a base fática da(s) sua(s) demanda(s) e a reparação que você estiver buscando, com um cálculo correspondente dos nossos danos (se houver). Você e o Tinder concordam em negociar de boa-fé em um esforço para resolver a Disputa. Como parte dessas negociações de boa-fé, o Tinder poderá solicitar uma conferência telefônica com você para discutir a Sua Disputa, e você concorda em participar pessoalmente, com seu advogado caso esteja sendo representado por advogado. Da mesma forma, você poderá solicitar uma conferência telefônica para discutir a Disputa do Tinder com você e o Tinder concorda em ter a participação de um representante seu. (Para que se evitem dúvidas, o encerramento da sua conta pelo Tinder, conforme disposto na Cláusula 4ª, acima, não constitui Disputa do Tinder com você.) Esse processo informal deve levar a uma resolução da Disputa. No entanto, se a Disputa não for resolvida no prazo de 60 dias a partir da data do recebimento de uma Notificação totalmente preenchida e as Partes não tiverem concordado mutuamente com uma extensão desse período de resolução informal de disputa, você ou o Tinder poderá iniciar uma arbitragem (observado o direito da Parte de escolher o foro do juizado especial conforme previsto abaixo).
A conclusão dessa resolução informal de disputas é condição precedente para a propositura da demanda de arbitragem ou ação judicial em juizado especial (exceto em caso de demandas individuais de agressão sexual ou assédio sexual relacionadas ao seu uso dos Serviços). A não observância desse procedimento constitui violação deste Contrato. O prazo prescricional e os prazos de taxas de protocolização ficarão suspensos enquanto você e o Tinder estiverem participando desse processo informal de resolução de disputas. A menos que proibido pela lei aplicável, o provedor de arbitragem - a National Arbitration and Mediation (“NAM”) - não aceitará nem administrará demanda de arbitragem e encerrará administrativamente a arbitragem que a Parte que estiver apresentando tal demanda de arbitragem não puder declarar por escrito que os termos e as condições desse processo informal de resolução de disputas foram plenamente satisfeitos. Um tribunal competente terá autoridade para fazer cumprir esta cláusula e para impedir um processo de arbitragem ou uma ação em juizado especial.
Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas durante o processo informal de resolução de disputas por qualquer parte e seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não admissíveis para qualquer finalidade em processo subsequente (exceto na medida necessária para certificar por escrito que a Parte cumpriu os requisitos deste processo informal de resolução de disputas antes da apresentação de uma arbitragem NAM), desde que as evidências que sejam admissíveis ou possam ser produzidas não se tornem inadmissíveis ou não possam ser produzidas.
15b. TUTELA INDIVIDUAL: AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO COM JÚRI
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E O TINDERRENUNCIAM AO DIREITO A JULGAMENTO COM JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR EM JUÍZO, EM FAVOR DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, (EXCETO NO CASO DE JUIZADO ESPECIAL OU DEMANDAS INDIVIDUAIS DE AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL COM RELAÇÃO AO SEU USO DOS SERVIÇOS, CONFORME PREVISTO NESTE DOCUMENTO). VOCÊ E O TINDERRENUNCIAM AO DIREITO DE AJUIZAR OU DE SER PARTE EM AÇÃO COLETIVA UM CONTRA O OUTRO OU, DE OUTRA FORMA, BUSCAR REPARAÇÃO COM BASE EM CLASSE, INCLUSIVE EM AÇÕES ATUALMENTE EM CURSO CONTRA O TINDER. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA ARBITRAGEM OU AÇÃO JUDICIAL EM BASE DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA, CONSOLIDADA OU DE ADVOGADOS REPRESENTANDO O INTERESSE PÚBLICO. O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER A MESMA MEDIDA DISPONÍVEL NO TRIBUNAL, SENDO QUE O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER APENAS UMA DECISÃO FINAL (INCLUSIVE MEDIDA CAUTELAR OU DECLARATÓRIA) EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE ESTIVER BUSCANDO A MEDIDA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROFERIR A DECISÃO FINAL GARANTIDA PELA DEMANDA DA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONCEDER TUTELA FINAL PARA ALGUÉM, CONTRA ALGUÉM E TAMPOUCO EM NOME DE ALGUÉM QUE NÃO SEJA PARTE NA ARBITRAGEM EM BASE DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE ADVOGADO REPRESENTANDO INTERESSE PÚBLICO. SE O TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DAS PROIBIÇÕES PREVISTAS NESTE PARÁGRAFO É INAPLICÁVEL EM RELAÇÃO A UMA DETERMINADA DEMANDA OU PEDIDO DE TUTELA (COMO UM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PÚBLICA), E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM PROVIDOS E TAL DECISÃO SE TORNAR DEFINITIVA, VOCÊ E O TINDERCONCORDAM QUE DEMANDA OU O PEDIDO DE TUTELA DEVERÁ PROSSEGUIR NO TRIBUNAL, MAS DEVERÃO SER SUSPENSOS ENQUANTO SE AGUARDA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL DOS DEMAIS PEDIDOS DE TUTELA QUE VOCÊ TIVER APRESENTADO. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INEXEQUÍVEL, ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INTEIRA (EXCETO A RENÚNCIA A JULGAMENTO COM JÚRI E O PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) SE TORNARÁ NULA E SEM EFEITO. ESTE PARÁGRAFO É PARTE ESSENCIAL DESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.
15c. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM OU JUIZADO ESPECIAL
Qualquer Disputa (que não seja resolvida informalmente pelo Atendimento ao Cliente do Tinder ou conforme previsto na subcláusula 15a, acima) será resolvida exclusivamente por meio de ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, exceto se especificamente disposto de outra forma nesta Cláusula de Resolução de Disputas. Não obstante o disposto acima, você ou o Tinder poderá optar por ajuizar demanda individual em juizado especial, sendo que demandas individuais de agressão sexual ou assédio sexual relacionadas ao seu uso dos Serviços poderão ser propostas de acordo com a Cláusula 17. Se o pedido de ajuizamento de demanda em juizado de especial for feito antes da nomeação de um árbitro, a arbitragem será encerrada administrativamente pelo provedor da arbitragem (por ex., a NAM). Qualquer controvérsia sobre a competência do juizado especial será exclusivamente decidida pelo próprio juizado. Nenhuma decisão proferida por juizado especial precluirá ação que envolva o Tinder e outra pessoa que não seja você. Caso o juizado especial se declare especificamente incompetente para julgar a Disputa, você e o Tinder resolverão a Disputa por arbitragem, nos termos deste Contrato. Todas as outras questões (exceto quando disposto de outra forma neste documento) são exclusivamente para o Árbitro decidir, inclusive, dentre outras, o escopo e a aplicabilidade desta Cláusula de Resolução de Disputas e questões de arbitrabilidade, qualquer pedido para prosseguir em juizado especial que seja feito após um árbitro ter sido nomeado e disputas sobre se qualquer uma das Partes está violando ou descumprindo a Cláusula de Resolução de Disputas ou renunciou explícita ou implicitamente ao direito de arbitrar. Se você ou o Tinder contestar a eleição do juizado especial em sua Disputa, e um tribunal competente decidir que a eleição do juizado especial é inaplicável, a eleição será retirada deste Contrato em relação à sua Disputa. No entanto, tal decisão judicial não será considerada vinculante nem terá efeito preclusivo em relação a ação que envolva o Tinder e alguém que não seja você.
A ação judicial para fazer cumprir esta Cláusula 15 de Resolução de Disputas, inclusive ação para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, deverá ser proposta de acordo com a Cláusula 17. Se, por algum motivo, a Cláusula 15 de Resolução de Disputas for considerada inaplicável, a demanda contra o Tinder (exceto ações em juizados especiais) poderá ser proposta apenas nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Dallas, Texas, EUA. Você concorda irrevogavelmente com o exercício da competência desses tribunais sobre você para tais fins e renuncia a qualquer alegação de incompetência de tais juízos.
15d. ARBITRAGEM INDIVIDUAL E PROTOCOLOS DE ARBITRAGEM EM MASSA
Esta subcláusula 15d se aplica a Disputas submetidas à NAM após a conclusão total do processo informal de resolução de disputas descrito na subcláusula 15a, acima, e quando nenhuma eleição de foro de juizado especial for feita por você ou pelo Tinder. A arbitragem entre você e o Tinder será administrada pela NAM de acordo com as Regras e Procedimentos de Resolução Abrangente de Disputas da NAM ( “Regras da NAM”) válidos e em vigor no momento em que a demanda de arbitragem for apresentada à NAM, conforme modificado por esta Cláusula 15 de Resolução de Disputas. Para obter uma cópia das Regras da NAM, visite Regras, Taxas e Formulários - National Arbitration and Mediation ou entre em contato com a NAM em NAM's National Processing Center em 990 Stewart Avenue,1st Floor, Garden City, NY 11530, EUA ou no endereço de e-mail commercial@namadr.com. Se a NAM não puder ou não quiser cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, as Partes providenciarão de comum acordo um administrador alternativo que substituirá a NAM e assumirá a função da NAM nos termos deste Contrato, prevalecendo este Contrato no que eventualmente conflitar com as regras do provedor de arbitragem. Se as Partes não chegarem a um acordo, elas solicitarão a um tribunal competente que nomeie um provedor de arbitragem que assumirá as funções da NAM nos termos deste Contrato, prevalecendo este Contrato no que eventualmente conflitar com as regras do provedor de arbitragem.
As Partes concordam que os seguintes procedimentos serão aplicados a Arbitragens iniciadas nos termos desta Cláusula de Resolução de Disputas (observada a eleição do juizado especial por qualquer uma das Partes, conforme descrito acima):
Início de uma Arbitragem – Para iniciar uma arbitragem, você ou o Tinder deverá enviar à NAM uma demanda de arbitragem (“Demanda de Arbitragem”) descrevendo a(s) reivindicação(ões) e o pedido em detalhe, de acordo com os requisitos deste Contrato e as Regras da NAM. Se você enviar uma Demanda de Arbitragem, deverá enviá-la também para o Tinder em CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA, no prazo de 7 dias após a entrega da Demanda de Arbitragem à NAM. Se o Tinder enviar uma Demanda de Arbitragem, nós também a enviaremos para o seu endereço registrado conosco no mesmo prazo de 7 dias. Se o seu endereço de correspondência não estiver disponível, nós a enviaremos para o seu endereço de e-mail registrado ou, se nenhum endereço de e-mail estiver registrado, outras informações de contato associadas à sua conta. O provedor de arbitragem não aceitará nem administrará nenhuma demanda de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer demanda de arbitragem que não certifique por escrito que a Parte atende aos requisitos da Cláusula 15 de Resolução de Disputas ou se uma ou outra Parte eleger um juizado especial conforme disposto acima.
Honorários – O pagamento dos honorários da NAM será regido pelas Regras da NAM, exceto na medida em que o caso faça parte de Demandas em Massa (conforme definido abaixo) ou pelos honorários e custos da NAM (inclusive honorários do Árbitro) pagos por uma ou outra Parte são realocados mediante determinação do Árbitro após a conclusão de que (a) uma ou outra Parte violou a Cláusula 15 deste Contrato, (b) tal realocação é exigida nos termos deste Contrato, ou (c) a realocação for forma permitida por lei. Após uma demonstração ao Tinder de suas dificuldades financeiras, consideraremos uma solicitação de boa-fé feita por você para pagar a sua parte da parcela aplicável ao consumidor da taxa de protocolo. O Tinder tem o compromisso de garantir que os custos de arbitragem para os consumidores não sirvam como uma barreira à resolução de litígios. Se o Tinder iniciar uma arbitragem contra você, pagaremos todas as taxas da NAM.
O Árbitro – A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro (“Árbitro da Demanda”), auxiliado por um Árbitro do Processo nomeado de acordo com as Regras da NAM. (O termo “Árbitro” se aplica tanto ao Árbitro da Demanda quanto ao Árbitro do Processo). Se qualquer parte desejar a realização de uma audiência, o Árbitro deverá estar no local de sua residência ou próximo a ele. O Árbitro está vinculado a este Contrato e aderirá a ele. Se as Regras da NAM estiverem em conflito com este Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de algum termo da Cláusula 15 deste Contrato (exceto no que tange a eleição do foro dos juizados especiais, que será determinada pelo juizado especial) resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta (“Termo Injusto”), o Árbitro terá autoridade para modificar o Termo Injusto na medida necessária para garantir uma arbitragem fundamentalmente justa que seja consistente com os Termos de Uso (“Termo Modificado”). Ao determinar o conteúdo de um Termo Modificado, o árbitro selecionará o termo mais próximo à intenção do Termo Injusto.
Pedidos de procedimento sumário –As Partes concordam que o Árbitro da Demanda terá autoridade para considerar pedidos de procedimento sumário sem uma audiência de instrução oral. Pedidos de procedimento sumário poderão ser solicitados nas seguintes circunstâncias: (a) no prazo de 30 dias a partir da data da nomeação do Árbitro da Demanda, uma Parte poderá solicitar a apresentação de um pedido de procedimento sumário com base nas alegações; e, (b) no máximo 30 dias antes da audiência de instrução, uma Parte poderá solicitar a apresentação de um pedido de julgamento sumário com base nas alegações das Partes e nas provas apresentadas.
Produção Antecipada de Provas –Cada Parte poderá (a) apresentar até cinco pedidos de documentos relevantes e não privilegiados da outra Parte; e (b) solicitar que a outra Parte apresente respostas verificadas a não mais que 5 questões (incluindo subpartes). A menos que ambas as Partes acordem de outra forma, nenhuma outra forma de poudução antecipada de prova (inclusive depoimentos) poderá ser utilizada. Os pedidos de produção antecipada de prova deverão ser entregues à outra Parte no prazo de 21 dias após a nomeação do Árbitro da Demanda. A Parte requerida fornecerá à Parte requerente todos os documentos requeridos e não privilegiados, respostas assinadas pela própria Parte às questões feitas e/ou impugnações aos pedidos no prazo de 30 dias após o recebimento dos pedidos, ou, em caso de impugnação a um pedido de produção antecipada de provas, 30 dias após o Árbitro da Demanda resolver a disputa. No caso de uma ou outra Parte solicitar que o Árbitro da Demanda considere um pedido de julgamento sumário das alegações, os prazos de resposta por escrito serão estendidos até 30 dias após a decisão final do Árbitro da Demanda sobre o pedido de procedimento sumário. Se as Partes, após debate, não conseguirem chegar a acordo em uma disputa sobre a produção antecipada de provas ou pedido de prorrogação, a matéria será apresentada imediatamente ao Árbitro da Demanda para resolução. Ao decidir sobre qualquer questão de produção antecipada de provas, o Árbitro da Demanda levará em consideração a natureza, o valor e o escopo da demanda de arbitragem em referência, o custo e outros esforços envolvidos na prestação da prova solicitada, o cronograma do caso e em que medida a prova solicitada é realmente necessária para a preparação adequada da demanda ou da defesa, bem como o objetivo da NAM de resoluções eficientes e econômicas. O ônus de justificar a produção antecipada de provas adicional recai sobre a Parte requerente.
Confidencialidade – A pedido de uma ou outra Parte, o Árbitro emitirá uma ordem exigindo que as informações confidenciais de uma ou outra Parte divulgadas durante a arbitragem (sejam em documentos ou oralmente) não possam ser usadas ou divulgadas, exceto com relação à arbitragem ou a uma ação de execução de sentença arbitral e que toda e qualquer apresentação de informações confidenciais em juízo seja feita em segredo de justiça.
Audiência de Arbitragem – Você e o Tinder têm direito a uma audiência de instrução justa (ou seja, julgamento) perante o Árbitro da Demanda. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples, menos dispendiosos e mais simplificados do que julgamentos e demais procedimentos judiciais. As Partes concordam em renunciar a audiência oral e apresentar a disputa ao árbitro para sentença com base em documentação escrita e outras provas conforme acordado pelas Partes, a não ser que uma parte solicite por escrito uma audiência oral no prazo de 10 dias após a nomeação do árbitro. Se uma audiência de instrução oral for solicitada, ambas as Partes deverão estar pessoalmente presentes na audiência, independentemente de uma ou outra Parte ter contratado advogado. Ambas as Partes deverão comparecer pessoalmente à audiência. O não comparecimento pessoalmente de uma ou outra Parte à audiência, sem adiamento determinado pelo Árbitro da Demanda por justa causa, resultará em decisão à revelia tomada contra essa Parte.
Sentença Arbitral – Independentemente do formato da arbitragem, o Árbitro da Demanda preferirá uma decisão fundamentada, por escrito, no prazo de 30 dias a partir da data da audiência ou, se nenhuma audiência for realizada, no prazo de 30 dias após o prazo para contestação ou apresentação de memoriais. A decisão deve especificar claramente a tutela, se houver, concedida e conter uma breve declaração dos fundamentos da sentença. A sentença arbitral é vinculante apenas entre você e o Tinder e não preclui outra arbitragem ou ação que envolva uma Parte diferente. No entanto, o Árbitro da Demanda poderá optar por considerar decisões de outras arbitragens envolvendo uma Parte diferente. O Árbitro poderá condenar em honorários e custas conforme previsto nas Regras do NAM ou na medida em que tais honorários e custas possam ser concedidos na esfera judicial. Isto inclui, sem limitação, a capacidade do Árbitro de deferir honorários e custas se o Árbitro determinar que uma determinada ação ou defesa é temerária ou foi proposta para uma finalidade imprópria, para fins de assédio ou de má-fé.
Proposta de Acordo – O Requerido poderá, mas não é obrigado a, fazer uma proposta de acordo por escrito à Parte contrária a qualquer momento antes da audiência de instrução ou, se um pedido de procedimento sumário for permitido, antes que o pedido de procedimento sumário seja deferido. O valor ou os termos do acordo não poderão ser divulgados ao Árbitro da Demanda até que o Árbitro da Demanda emita uma sentença sobre a demanda. Se a sentença for emitida em favor da Parte contrária e for inferior à oferta de acordo do Requerido ou se a sentença for a favor do Requerido, a Parte oponente deverá pagar as custas do Requerido incorridos após a oferta ter sido feita, inclusive honorários advocatícios. Se lei ou jurisprudência aplicável proibir a inversão de custos incorridos na arbitragem, a proposta de acordo nesta disposição servirá para cessar a acumulação de custos a que o requerente possa ter direito pela causa da ação que ajuizou.
Demandas em Massa – Se, a qualquer momento, 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem forem apresentadas contra o Tinder ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou por entidades coordenadas (“Demandas em Massa”), de acordo com a definição e os critérios de Demanda em Massa estabelecidos nas Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Demandas em Massa da NAM (“Regras de Demandas em Massa da NAM”, disponíveis emhttps://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicados.
Se você ou o seu advogado apresentar uma Demanda de Arbitragem que se enquadre na definição de Demandas em Massa mencionada acima, você concorda que a sua Demanda de Arbitragem esteja sujeita aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subcláusula de Demandas em Massa. Você também está ciente que a decisão da sua Disputa poderá ser adiada e que o prazo prescricional aplicável será suspenso a partir do momento em que os primeiros casos forem escolhidos para prosseguir até que o seu caso seja escolhido como procedimento de referência ("bellwether").
As Regras de Demandas em Massa da NAM serão aplicadas se a sua Disputa for considerada pela NAM, a seu exclusivo critério, de acordo com suas Regras, e esta Cláusula de Resolução de Disputas, como fazendo parte de Demandas em Massa. Essa escolha das Regras de Demandas em Massa da NAM e da tabela de taxas relacionadas deve ser feita por você ou pelo Tinder por escrito e enviada à NAM e a todas as Partes.
Procedimentos Bellwether. Os procedimentos Bellwether (de referência) são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem em caso de diversas disputas envolvendo demandas semelhantes em face da mesma parte ou em face de partes relacionadas. Para o primeiro conjunto de procedimentos de referência, o advogado dos requerentes (incluindo você) das Demandas em Massa e o advogado do Tinderselecionarão, cada um, 15 Demandas de Arbitragem (30 no total) para prosseguir, e essas 30 arbitragens, no máximo, serão apresentadas, processadas e julgadas, ou estarão suspensas naquele momento, com cada uma das 30 arbitragens individuais sendo presididas por um Árbitro da Demanda diferente. Durante esse período, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte das Demandas em Massa poderá ser apresentada, processada, julgada ou suspensa.
Se as Partes não conseguirem resolver as demandas de arbitragem restantes depois que o primeiro conjunto de procedimentos de referência for arbitrado ou decidido, as Partes permanecerão nas demandas de referência por mais 4 (quatro) rodadas, aumentando a quantidade de Demandas de Arbitragem selecionadas pelo advogado de cada Parte para 5 (cinco) em cada rodada, de modo que durante a segunda rodada, o advogado dos Requerentes e o advogado do Tinderselecionarão, cada um, mais 20 Demandas de Arbitragem (40 no total), na terceira rodada, 25 cada (50 no total), na quarta rodada, 30 cada (60 no total), e na quinta rodada 35 cada (70 no total). Em cada rodada, cada uma das arbitragens individuais será presidida por um Árbitro da Demanda diferente e, durante essas rodadas adicionais das demandas de referência, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte das Demandas em Massa poderá ser apresentada, processada ou julgada, uma vez selecionada pelo Árbitro Processual. Após a primeira rodada de demandas de referência, mas antes da segunda rodada de demandas de referência, os advogados das Partes participarão de uma mediação global, perante um juiz aposentado de um tribunal federal ou estadual (a menos que as Partes acordem de outra forma), com o Tinder pagando os honorários do mediador. Após a segunda, terceira, quarta e quinta rodadas de demandas de referência, os advogados de ambas as partes deverão discutir mediação adicional e procurar oportunidades para resolver as demais demandas arbitrais, mas só prosseguirão com a mediação mediante o consentimento dos advogados de todas as Partes.
Se as Partes não conseguirem resolver as demais Demandas de Arbitragem depois que o quinto conjunto de demandas de referência for arbitrado ou decidido, e as Partes decidirem não continuar com rodadas adicionais de demandas de referência, os advogados dos Requerentes e do Tinder deverão discutir com a NAM um processo justo para julgar individualmente as demais demandas de arbitragem. Nesse processo, o Árbitro Processual tomará a decisão final sobre a quantidade de Demandas de Arbitragem que poderão tramitar individualmente a qualquer momento e sobre a forma de selecionar quais Demandas de Arbitragem terão andamento, levando em consideração a quantidade de arbitragens individuais que o advogado dos Requerentes e o advogado do Tinder são capazes de administrar ao mesmo tempo, e o número de arbitragens individuais que a NAM é capaz de administrar. Uma Demanda de Arbitragem que não tenha sido incluída no processo de orientação somente será considerada apresentada, processada ou julgada quando selecionada pelo Árbitro Processual. A qualquer momento após a resolução do primeiro conjunto de Demandas de Arbitragem (30 Demandas de Arbitragem no total), as Partes poderão concordar em renunciar às demandas de referência com relação às Demandas de Arbitragem adicionais consideradas parte das Demandas em Massa. As taxas associadas a uma Demanda de Arbitragem incluído nas Demandas em Massa, inclusive taxas devidas pelo Tinder e pelos Requerentes (inclusive você), só serão devidas depois que Demanda de Arbitragem for escolhida para prosseguir como parte de um conjunto de demandas de referência, ou após ter sido selecionada pelo Árbitro Processual para prosseguir após a conclusão das demandas de referência e, portanto, devidamente designada para protocolo, processamento e decisão. As Partes são incentivadas a se reunir e a conversar ao longo desse processo sobre formas de agilizar as demandas, inclusive sobre possíveis formas de aumentar o número de Pedidos de Arbitragem a serem julgados em conjuntos de demandas de referência preparados. Qualquer uma das Partes poderá negociar com a NAM a redução e o diferimento de taxas e a simplificação de procedimentos. Se você for um requerente de Demanda em Massa, o prazo prescricional aplicável (ou outro prazo prescricional) será suspenso a partir do momento em que você iniciar o processo informal de resolução de disputas estabelecido na subcláusula 15a do Contrato e, se as primeiras Demandas das Demandas em Massa forem escolhidas para ser o conjunto inicial de demandas de referência tiverem sido propostas, as suas demandas permanecerão suspensas até que a sua Demanda de Arbitragem seja selecionada pelo advogado das Partes nas demandas de referência ou selecionada pelo Árbitro Processual após a conclusão das demandas de referência. Um juízo competente localizado em um foro permitido nos termos da Cláusula 17 do Contrato terá poderes para fazer cumprir esta subcláusula.Você e o Tinder concordam que cada um de nós valoriza a integridade e a eficiência do processo de arbitragem e dos juizados especiais, desejando empregar o processo para a resolução justa de disputas genuínas e sinceras entre nós. Você e o Tinder estão cientes e concordam em agir de boa-fé para garantir a resolução justa de Disputas genuínas e sinceras. As Partes concordam, ainda, que a aplicação destes procedimentos de demandas em massa foi concebida para resultar num julgamento eficiente e justo de tais casos.
15e. MUDANÇAS FUTURAS E APLICAÇÃO RETROATIVA
Esta Cláusula 15 de Resolução de Disputas se aplica a todas as Disputas entre as Partes, inclusive a demandas acumuladas contra você ou o Tinder antes do momento do seu consentimento para este Contrato e a demandas acumuladas contra você ou o Tinder após o seu consentimento a este Contrato. Não obstante qualquer disposição neste Contrato em contrário, você pode optar por não participar da aplicação retroativa desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas em relação a reivindicações que tenham sido acumuladas contra você ou contra o Tinder antes do momento do seu consentimento a este Contrato. Você poderá cancelar enviando-nos uma notificação por escrito, no prazo de 30 dias a partir do momento em que consente com este Contrato, para o seguinte endereço de e-mail: tinderoptout@match.com. Não direcione nenhuma dúvida de suporte ao cliente para tinderoptout@match.com, pois elas não serão respondidas; tais perguntas devem ser direcionadas ao suporte ao cliente. Você deve incluir informações suficientes para identificar sua(s) conta(s), como o endereço de e-mail ou número de telefone associado à(s) sua(s) conta(s), e deve incluir uma declaração de que está optando por não participar da aplicação retroativa desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas. Observação: se você cancelar a aplicação retroativa desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas, você ainda estará sujeito(a) e vinculado(a) a Cláusulas de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem com os quais concordou anteriormente, inclusive às disposições de arbitragem, renúncias a ações coletivas e medidas retroativas. Além disso, independentemente de você optar por não aplicar essas alterações retroativamente, as Partes resolverão as demandas que surgirem contra você ou o Tinder após seu consentimento a este Contrato, de acordo com esta Cláusula de Resolução de Disputas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A lei do Texas e a Lei Federal de Arbitragem serão aplicadas a qualquer Disputa (exceto quando proibido por lei).
As leis do Texas, EUA, independentemente de suas regras de conflito de leis, se aplicarão explicitamente a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços, e o Processo de Resolução de Disputas estabelecido na Cláusula 15 será regido pela Lei Federal de Arbitragem.
Na UE e no EEE, a escolha da lei do Texas como aplicável não se dará somente quando uma lei obrigatória de proteção ao consumidor proibir explicitamente tal escolha de lei aplicável.
ELEIÇÃO DE FORO
Na medida máxima permitida por lei, as demandas que não forem arbitradas por qualquer motivo devem ser litigadas no Condado de Dallas, Texas (exceto demandas apresentadas em juizados especiais, ou para usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça ou em outra jurisdição onde seja proibido por lei).
Exceto quando proibido por lei, inclusive com relação a usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, que venham a propor ações judiciais em seu país de residência de acordo com a lei aplicável, e exceto com relação a ações que sejam julgadas em juizado especial, conforme estabelecido na Cláusula 15, as demandas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas (inclusive contestações à cláusula de renúncia a ações coletivas na subcláusula 15b), aos nossos Serviços ou ao seu relacionamento com o Tinder que, por qualquer motivo, não precisem ser arbitradas ou propostas em um tribunal de pequenas causas, serão examinadas e julgadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Dallas, Texas, EUA. Você e o Tinder concordam com o exercício da competência pessoal dos tribunais do Estado do Texas e renunciam a exceção de que tais tribunais constituam forum non conveniens.
INDENIZAÇÃO POR VOCÊ
Você concorda em indenizar o Tinder se uma reclamação contra o Tinder for feita devido às suas ações.
Você concorda, na medida permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar o Tinder, nossas afiliadas e seus respectivos diretores, conselheiros, prepostos e funcionários contra reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, de qualquer forma, do seu acesso ao Serviço, do seu Conteúdo, de sua conduta para com outros usuários ou da sua violação deste Contrato, ou com relação a isso. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM O DEVER DE INDENIZAR, PORTANTO, TODA OU PARTE DESTA CLÁUSULA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao usar os nossos Serviços, você aceita os Termos deste Contrato.
Ao usar nossos Serviços, seja por meio de um dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você concorda em ficar vinculado(a) a (i) estes Termos, que poderemos alterar de tempos em tempos, (ii) à nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizesda Comunidade, e Dicas de Segurança (iii) outros termos adicionais no momento da compra. Se você não aceitar e concordar em ficar vinculado(a) a todos os termos deste Contrato, você não terá o direito de usar os nossos Serviços.
Todos os pronomes e suas variações serão considerados como se referindo ao masculino, feminino, neutro, singular ou plural, conforme a identidade das pessoas físicas ou jurídicas referidas exigir.
ACORDO INTEGRAL
Este Contrato substitui quaisquer acordos ou declarações anteriores.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade e as Dicas de Segurança, e quaisquer Termos Adicionais na Compra, contêm todo o acordo entre você e o Tinder em relação ao uso dos nossos Serviços. Os Termos substituem todos os acordos, declarações e compromissos anteriores, escritos ou orais, entre nós. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições dos Termos continuarão em pleno vigor e efeito. Se a Empresa deixar de exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Você concorda que a sua conta do Tinder é intransferível e que todos os seus direitos sobre a sua conta e o seu conteúdo terminam após a sua morte, salvo disposição em contrário por lei. Os direitos e as licenças ora concedidos não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos por nós sem restrições. Nenhuma agência, parceria, joint venture, representação ou outro relacionamento ou vínculo empregatício especial é criado como resultado destes Termos, sendo vedado a você, de forma alguma, fazer declarações em nome do Tinder.
TERMOS ESPECIAIS PARA RESIDENTES DE DETERMINADAS LOCALIDADES
Termos especiais se aplicam em Israel, Dinamarca, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin.
Para assinantes residentes em Nova York:
Os Serviços não garantem qualquer número de "indicações" - em vez disso, a funcionalidade dos Serviços é tal que o(a) assinante pode visualizar quantos perfis desejar;
Mediante notificação por escrito e entregue ao Tinder Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA, os assinantes podem suspender a assinatura por até um ano;
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Você pode consultar a Declaração de Direitos do Consumidor de Serviços de Namoro de Nova York;
Para assinantes residentes na Alemanha:
Você pode consultar os Direitos do Comprador da Carolina do Norte.
Para assinantes residentes em Illinois, Nova York, Carolina do Norte e Ohio:
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Com relação a assinantes do Tinder Plus residentes no Arizona e no Colorado, na Califórnia e na Carolina do Norte, e em Connecticut, Illinois, Iowa,Minnesota, Nova York, Ohio, Rhode Island e Wisconsin:
Seu direito de cancelar - Você poderá cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. No caso de seu falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial do pagamento que você tiver feito para a sua assinatura que cubra o período pós-falecimento. Caso você fique incapacitado(a) (de forma a não conseguir usar os nossos Serviços) antes do término do prazo da sua assinatura, você terá direito a um reembolso da parte do pagamento que tiver feito pela sua assinatura que cubra o período pós-incapacitação, bastando enviar à Empresa um aviso da mesma maneira que uma solicitação de reembolso, conforme descrito acima na Cláusula 8ª.
Para assinantes residentes na Dinamarca:
Se você desejar exercer o seu direito de cancelamento, você pode preencher e enviar o formulário padrão de cancelamento abaixo no Apêndice. OBSERVAÇÃO: se você adquiriu a sua assinatura por meio da Apple, o cancelamento ou o encerramento é de responsabilidade da Apple.
Exceção ao direito de cancelamento: Você não poderá cancelar um pedido que inclua a entrega de conteúdo digital que não seja entregue em meio físico se o processamento do pedido tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que você renuncia ao seu direito de cancelamento. Isso se aplica, por exemplo, à compra de Itens Virtuais. Isso significa que esses tipos de compras são DEFINITIVAS E NÃO PODEM SER TROCADAS OU REEMBOLSADAS.
Apêndice
Formulário de Cancelamento Padrão
(apenas para residentes na Dinamarca)Para:
MTCH Technology Services Limited,
Attn: Tinder Cancellations,
10 Earlsfort Terrace,
Dublin 2, D01T389, Irlanda
E-mail: legaldept@gotinder.com.Declaro que desejo exercer o meu direito de cancelamento relativo ao meu contrato de compra quanto à prestação dos seguintes serviços:
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Endereço do(a) cliente:
Endereço de e-mail do(a) cliente:
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