CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Última revisão em 19/11/2021

Mudança principal nesta versão: Deixámos claro que a MTCH Technology Services Limited, que opera a nossa Sede Europeia, é responsável pelos nossos serviços no Espaço Económico Europeu, Reino Unido e Suiça.

Para um resumo dos nossos Termos e Condições de Utilização, aceda ao Resumo dos Termos e Condições.

Bem-vindo(a) ao Tinder. Se viver no Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suiça, estes Termos e Condições de Utilização são entre si e:

MTCH Technology Services Limited ("MTCH Technology") WeWork Charlemont Exchange 42 Charlemont Street Dublin 2, D02 R593 Irlanda

Se reside no Japão, estes Termos e Condições de Utilização são entre si e:

MG Japan Services GK (“MG Japan”) 4F Sumitomo Fudosan Azabu Bldg 1-4-1 Mita Minato-ku, Tokyo 108-0073 Japão

Se viver fora do Espaço Económico Europeu, Reino Unido, Suiça ou Japão, estes Termos e Condições de Utilização aplicam-se entre si e:

Match Group, LLC ("Match Group") 8750 North Central Expressway, Suite 1400 Dallas, TX 75231, EUA

Os termos ("nós", "a Empresa" ou "o Tinder") referem-se à MTCH Technology, MG Japan ou Match Group, com base no seu país de residência.

1. Aceitação do Contrato de Termos e Condições de Utilização.

Ao criar uma conta Tinder, quer através de um dispositivo móvel, aplicação móvel ou computador (coletivamente, o “Serviço”), o utilizador concorda vincular-se (i) aos presentes Termos e Condições de Utilização, (ii) à nossa Política de Privacidade, à Política de Cookies, aos Procedimentos de Arbitragem (se aplicáveis), às Dicas de Segurança e às Diretrizes da Comunidade, cada um dos quais incorporado por referência ao presente Contrato, e (iii) a quaisquer termos comunicados e acordados por si, se adquirir funcionalidades, produtos ou serviços adicionais que disponibilizamos no Serviço (coletivamente, o presente “Contrato”). Se não aceita e não concorda ficar vinculado a todos os termos do presente Contrato, agradecemos que não utilize o Serviço.

Poderemos alterar o presente Contrato e o Serviço ao longo do tempo. Poderemos fazê-lo por diferentes motivos, incluindo para refletir mudanças ou exigências da lei, novas funcionalidades ou alterações nas práticas empresariais. A versão mais recente do presente Contrato será publicada no Serviço, em Definições, bem como em gotinder.com, pelo que deverá consultar regularmente estes locais para ter conhecimento da mesma. A versão mais recente será a versão aplicável. Se as modificações incluírem alterações materiais aos seus direitos ou obrigações, iremos notificá-lo com, pelo menos, 30 dias de antecedência das mudanças (salvo se tal não for possível ao abrigo da legislação aplicável) através de meios razoáveis, o que poderá incluir o envio de uma notificação através do Serviço ou por email. Se continuar a utilizar o Serviço após as mudanças terem ocorrido, significa que concorda com o Contrato revisto.

2. Elegibilidade.

O utilizador não tem autorização para criar uma conta ou aceder ou usar o Serviço ou sistemas onde o Serviço reside a não que todos os seguintes itens sejam verdadeiros:

  • tem pelo menos 18 anos de idade.
  • tem capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo com o Tinder,
  • não é uma pessoa que esteja impedida de utilizar o Serviço de acordo com a legislação dos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição aplicável (por exemplo, não consta da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante),
  • irá cumprir o presente Contrato e toda a legislação, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais, e
  • nunca foi condenado(a) por delito ou infração grave (ou crime de gravidade semelhante), um crime sexual, ou qualquer tipo de crime envolvendo violência, e que não é obrigado a registar-se como criminoso sexual em qualquer registo estadual, federal ou local.

3. A Sua Conta.

Para utilizar o Tinder, pode iniciar a sessão de várias formas, incluindo o início de sessão do Facebook. Se optar por utilizar o início de sessão do Facebook, concede-nos acesso a alguns dados da sua conta do Facebook, incluindo, mas não limitado, ao seu perfil público do Facebook. Para obter mais informações sobre os dados que recolhemos e como os utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de início de sessão, que utiliza para entrar no Tinder, e é o único responsável por todas as atividades que ocorram acedendo com esses dados. Se achar que alguém acedeu à sua conta, contacte-nos imediatamente.

4. Alteração do Serviço e Rescisão.

O Tinder esforça-se, de forma permanente, para melhorar o Serviço e para lhe trazer funcionalidades adicionais que irá achar cativantes e úteis. Isso significa que podemos adicionar novas funcionalidades ao produto ou melhorias ao longo do tempo, bem como remover algumas características, e se essas ações não afetarem materialmente os seus direitos ou obrigações, poderemos não enviar qualquer aviso prévio quando as efetuamos. Podemos até suspender o Serviço por completo, caso em que iremos notificá-lo(a) com antecedência, exceto se tal for impossibilitado por circunstâncias atenuantes, como por exemplo preocupações de segurança ou proteção.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções em “Definições” no Serviço. No entanto, se utilizar uma conta de pagamento de terceiros, como a App Store ou a iTunes Store da Apple, conforme aplicável (“App Store”) ou a Google Play Store, terá de gerir as suas compras na aplicação através dessa conta para evitar cobranças adicionais. O Tinder pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se entender que o utilizador violou o presente Contrato. Após a rescisão do Contrato, não terá direito a qualquer reembolso por compras efetuadas.

Para residentes da República da Coreia, exceto no caso em que consideramos razoavelmente que (i) a notificação é legalmente proibida (por exemplo, quando a notificação viola a legislação, os regulamentos ou as ordens aplicáveis das autoridades reguladoras ou compromete uma investigação em curso conduzida por uma autoridade reguladora) ou (ii) qualquer notificação pode causar danos ao utilizador, a terceiros, ao Tinder e/ou aos nossos afiliados (por exemplo, quando fornecer uma notificação prejudica a segurança do Serviço), notificaremos imediatamente o utilizador sobre o motivo para tomar a medida relevante.

Após a sua conta ser encerrada, este Contrato será objeto de rescisão, com exceção das disposições seguintes, que lhe continuam a ser aplicáveis a si e ao Tinder: Secção 4, Secção 5 e as Secções 12 a 19.

5. Segurança; as suas interações com outros membros.

Embora o Tinder se esforce por incentivar uma experiência de utilizador respeitadora, através de recursos como a dupla confirmação, que permite aos membros comunicarem apenas se tiverem interesse um no outro, o Tinder não é responsável pela conduta de qualquer membro no Serviço ou fora dele. O utilizador concorda que irá ter cuidado em todas as interações com outros membros, especialmente se decidir comunicar fora do Serviço ou encontrar-se pessoalmente com alguém. Além disso, concorda em analisar e seguir as Dicas de Segurança do Tinder, antes de utilizar o Serviço. O utilizador concorda que não fornecerá as suas informações financeiras (por exemplo, o seu cartão de crédito ou a sua conta bancária), nem irá transferir ou enviar dinheiro sob qualquer outra forma a outros utilizadores.

O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES. O UTILIZADOR ENTENDE QUE O TINDER NÃO EFETUA VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS SEUS UTILIZADORES NEM INVESTIGA SOB QUALQUER OUTRA FORMA OS ANTECEDENTES DOS SEUS UTILIZADORES. O TINDER NÃO EFETUA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE O COMPORTAMENTO OU A COMPATIBILIDADE DOS UTILIZADORES.

6. Direitos que o Tinder concede ao Utilizador.

O Tinder concede-lhe uma licença mundial, pessoal, não-transferível, não-exclusiva, revogável e não sublicenciável, livre de royalties para aceder e utilizar o serviço. Esta licença tem o fim único de permitir que o utilizador utilize e usufrua dos benefícios do serviço, conforme pretendido pelo Tinder e permitido por este Acordo. Esta licença e qualquer autorização para aceder ao serviço são automaticamente revogadas na eventualidade de o utilizador fazer algum dos seguintes:

  • utilizar o Serviço ou qualquer conteúdo do Serviço para quaisquer fins comerciais sem o nosso consentimento por escrito.
  • copiar, modificar, transmitir, criar quaisquer obras derivadas, fazer uso, ou reproduzir sob qualquer forma, qualquer material protegido por direitos de autor, imagens, marcas, nomes comerciais, marcas de serviço ou outra propriedade intelectual, conteúdo ou informação proprietária acessível através do Serviço sem o consentimento prévio por escrito do Tinder.
  • declarar ou dar a entender que qualquer afirmação por si efetuada tem a aprovação do Tinder.
  • usar qualquer robot, bot, spider, crawler, scraper, aplicação de pesquisa/recuperação, proxy ou outro dispositivo manual ou automático, método ou processo de acesso, recuperar, indexar, efetuar “data mining”, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Serviço ou o seu conteúdo.
  • usar o Serviço de qualquer forma que possa interferir, perturbar ou afetar negativamente o mesmo, os servidores ou as redes ligadas ao Serviço.
  • efetuar o upload de vírus ou de outro código malicioso ou, de outro modo, comprometer a segurança do Serviço.
  • forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de forma a disfarçar a origem de qualquer informação transmitida para ou através do Serviço.
  • fazer “frame” ou “espelhar” qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito do Tinder.
  • usar metatags, códigos ou outros dispositivos que contenham qualquer referência ao Tinder ou ao Serviço (ou qualquer marca, nome comercial, marca de serviço, logótipo ou slogan do Tinder) para direcionar qualquer pessoa, qualquer outro website, para qualquer finalidade.
  • modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia inversa, decifrar, descompilar ou desmontar sob qualquer outra forma qualquer parte do Serviço, ou incentivar a que outros o façam.
  • utilizar ou desenvolver quaisquer aplicações de terceiros que interajam com o Serviço, ou com o Conteúdo ou informações de outros membros, sem o nosso consentimento por escrito.
  • usar, aceder ou publicar a interface de programação da aplicação Tinder sem o nosso consentimento por escrito.
  • sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade do nosso Serviço ou de qualquer sistema ou rede.
  • incentivar ou promover qualquer atividade que viole o presente Contrato.

O Tinder pode investigar e tomar as medidas legais disponíveis em resposta a utilizações ilegais e/ou não autorizadas do Serviço, incluindo o encerramento da sua conta.

O utilizador pode transferir automaticamente qualquer software por nós disponibilizado e instalar quaisquer atualizações, melhorias ou outras novas funcionalidades. Essas transferências automáticas podem ser ajustadas nas definições do seu dispositivo.

7. Direitos que o Utilizador concede ao Tinder.

Ao criar uma conta, o utilizador concede ao Tinder um direito e uma licença mundial, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, para armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informação e o utilizador autoriza-nos a aceder a partir de terceiros, como o Facebook, bem como qualquer informação que publicar, carregar, exibir ou disponibilizar sob qualquer outra forma (coletivamente, “publicação”) no Serviço ou transmitir para outros membros (coletivamente, “Conteúdo”). A licença do Tinder para o seu Conteúdo será não-exclusiva, com a exceção de que a licença do Tinder será exclusiva no que respeita a trabalhos derivados criados através da utilização do Serviço. Por exemplo, o Tinder teria uma licença exclusiva para "screenshots" do Serviço que incluem o conteúdo do utilizador. Além disso, para que o Tinder possa impedir o uso de seu conteúdo fora do Serviço, o utilizador autoriza o Tinder a atuar em seu nome no que respeita a infringir os usos do seu conteúdo retirados do Serviço por outros membros ou terceiros. Isto inclui expressamente a autoridade, mas não a obrigação, de enviar avisos de acordo com a norma 17 USC § 512 (c) (3) (ou seja, Avisos de Retirada DMCA) em seu nome, se o conteúdo do utilizador for retirado e utilizado por terceiros fora do Serviço. A nossa licença para o seu conteúdo está sujeita aos seus direitos ao abrigo da legislação aplicável (por exemplo, leis sobre proteção de dados pessoais na medida em que qualquer Conteúdo contenha dados pessoais, conforme definido pela referida legislação) e destina-se ao fim limitado de operar, desenvolver, proporcionar e melhorar o Serviço e pesquisar e desenvolver novos serviços. O utilizador concorda que qualquer conteúdo que coloca ou que nos autoriza a colocar no Serviço podem ser vistos por outros utilizadores e podem ser vistos por qualquer pessoa que visita ou participa no Serviço (tal como pessoas singulares que podem receber conteúdo partilhado com outros membros do Tinder).

O utilizador concorda que todas as informações que enviar sobre a criação da sua conta, incluindo informações apresentadas a partir da sua conta do Facebook, são exatas e verdadeiras e o utilizador tem o direito a publicar o Conteúdo no Serviço e concede a licença ao Tinder supra.

O utilizador compreende e concorda que podemos monitorizar ou rever qualquer conteúdo que publicar como parte de um Serviço. Podemos eliminar qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que de acordo com o nosso critério exclusivo, viole o presente Contrato ou possa prejudicar a reputação do Serviço.

Ao comunicar com os nossos assistentes de apoio ao cliente, o utilizador concorda em ser respeitoso e educado. Se sentirmos que o seu comportamento em relação a qualquer um dos nossos assistentes de apoio ao cliente ou em relação a outros funcionários é, em qualquer momento, ameaçador, assediador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente a sua conta.

Como contrapartida, para o Tinder permitir que o utilizador use o Serviço, este concorda que nós, os nossos afiliados, e os nossos parceiros coloquemos publicidade no Serviço. Ao enviar sugestões ou comentários para o Tinder em relação ao nosso Serviço, o utilizador concorda que o Tinder utilize e partilhe esse feedback para qualquer finalidade sem compensar o utilizador.

Informamos que o Tinder pode aceder, preservar e divulgar as suas informações de conta e o seu Conteúdo se for necessário fazê-lo por lei, cumprindo o seu contrato com o utilizador, ou acreditar de boa fé que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária, como por exemplo para: (i) cumprir decisões em processos judiciais; (ii) aplicar este Contrato; (iii) responder a reclamações de que qualquer Conteúdo viola os direitos de terceiros; (iv) responder às solicitações dos utilizadores efetuadas ao serviço ao cliente; ou (v) proteger os direitos, ativos ou a segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.

8. Regras da Comunidade.

Ao usar o Serviço, o utilizador concorda que não irá:

  • usar o Serviço para qualquer fim que seja ilegal ou proibido pelo presente Contrato.
  • utilizar o Serviço para qualquer finalidade prejudicial ou maliciosa.
  • usar o Serviço para causar danos ao Tinder.
  • violar as nossas Regras da Comunidade, atualizadas periodicamente.
  • desenvolver atividades de spam, solicitar dinheiro ou defraudar qualquer membro.
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou publicar qualquer imagem de outra pessoa sem a permissão da mesma.
  • incomodar, “perseguir”, intimidar, atacar, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa.
  • publicar qualquer conteúdo que viole ou infrinja os direitos de ninguém, incluindo direitos de publicidade, privacidade, direitos de autor, marcas ou outra propriedade intelectual ou direito contratual.
  • publicar qualquer Conteúdo que possa ser considerado discurso de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico.
  • publicar qualquer Conteúdo que incite à violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita.
  • publicar qualquer conteúdo que promova o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.
  • solicitar palavras-passe para qualquer finalidade, ou informações de identificação pessoal de outros membros, para fins comerciais ou ilícitos, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem autorização desta.
  • utilizar a conta de outro membro, partilhar uma conta com outro membro ou manter mais do que uma conta.
  • criar outra conta, se já encerramos a sua conta, a menos que tenha a nossa autorização.

O Tinder reserva-se o direito de investigar e/ou de encerrar a sua conta sem restituição de quaisquer compras, se o utilizador violar o presente Contrato, utilizar abusivamente o Serviço ou comportar-se de uma forma que o Tinder considere desadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram dentro ou fora do Serviço. Além disso, em certos casos, podemos encerrar a sua conta no caso de violar os termos e condições aplicáveis em qualquer dos negócios do Match Group, que além do Tinder inclui serviços como o OkCupid, Plenty of Fish, Match, Meetic, BlackPeopleMeet, LoveScout24, OurTime, Pairs, ParPerfeito e Twoo (para mais detalhes, clique aqui). Na eventualidade de violar estas regras ou as nossas Diretrizes da Comunidade, a sua autorização para utilizar este serviço será automaticamente revogada.

9. Conteúdo de outros membros.

Embora o Tinder se reserve o direito de rever e remover Conteúdo que viole o presente Contrato, esse Conteúdo é da exclusiva responsabilidade do membro que o publicar. O Tinder não pode garantir que todo o Conteúdo estará em conformidade com o presente Contrato. Se vir Conteúdo no Serviço que viole o presente Contrato, agradecemos que denuncie essa situação no Serviço ou através do nosso formulário de contacto.

10. Compras.

Geralmente. Periodicamente, o Tinder pode oferecer produtos e serviços para compra (“compras na aplicação”) através da App Store, Google Play Store, faturação através da operadora móvel, faturação direta através do Tinder ou outras plataformas de pagamento autorizadas pelo Tinder. Se optar por fazer uma compra na aplicação, ser-lhe-á solicitado que confirme a sua compra com o fornecedor de pagamento aplicável e o seu método de pagamento (seja ele o seu cartão ou uma conta de terceiros, como a Google Play Store ou a App Store) (o seu "Método de Pagamento") será cobrado pela compra na aplicação aos preços exibidos a si pelo(s) serviço(s) que selecionou, assim como quaisquer impostos sobre vendas ou semelhantes que possam ser aplicados aos seus pagamentos, e você autoriza o Tinder ou a conta de terceiros, conforme aplicável, a cobrar-lhe.

Renovação Automática; Pagamento Automático com Cartão

Se comprar uma subscrição periódica renovável automaticamente através de uma compra na aplicação, o seu Método de Pagamento continuará a ser cobrado pela subscrição até que a cancele. Após o seu período de compromisso de subscrição inicial, e novamente após qualquer período de subscrição subsequente, a sua subscrição será automaticamente renovada por um período adicional equivalente, pelo preço que subscreveu inicialmente. As suas informações de pagamento com cartão serão armazenadas e subsequentemente utilizadas para os pagamentos automáticos com cartão, de acordo com o Contrato.

As objeções a um pagamento já efetuado devem ser dirigidas ao Apoio ao Cliente, se tiver sido cobrado diretamente pelo Tinder, ou à conta relevante de terceiros, como a App Store. Também pode opor-se contactando o seu banco ou fornecedor de pagamento, que poderá facultar-lhe mais informações sobre os seus direitos e também sobre limites de tempo aplicáveis. Pode retirar incondicionalmente o seu consentimento relativamente a pagamentos automáticos com cartão em qualquer altura, indo às Definições no Tinder ou à conta relevante de terceiros, mas fica informado de que ainda assim, está obrigado a pagar quaisquer valores em dívida.

Se pretender alterar ou cancelar a sua subscrição, terá de iniciar sessão na sua conta de terceiros (ou ir às Definições no Tinder, se aplicável) e seguir as instruções para encerrar ou cancelar a sua subscrição, mesmo que tenha de outra forma eliminado a sua conta connosco ou se eliminou a aplicação Tinder do seu dispositivo. Apagar a sua conta no Tinder ou eliminar a aplicação Tinder do seu dispositivo não encerra nem cancela a sua subscrição; o Tinder irá reter todos os fundos cobrados ao seu Método de Pagamento até que encerre ou cancele a sua subscrição no Tinder ou na conta de terceiros, conforme aplicável. Se encerrar ou cancelar a sua subscrição, poderá utilizá-la até ao final do seu prazo atual de subscrição e esta não será renovada após o seu prazo atual expirar.

Termos Adicionais que se aplicam se o utilizador pagar o Tinder diretamente com o seu Método de Pagamento. Se o utilizador pagar o Tinder diretamente, o Tinder poderá corrigir quaisquer erros de faturação que possa cometer, mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento. Se o utilizador pedir um reembolso ou cancelar um pagamento efetuado através do seu Método de Pagamento, o Tinder pode encerrar a sua conta imediatamente, de acordo com o seu livre entendimento.

O utilizador pode editar as suas informações do Método de Pagamento, visitando o Tinder e indo a Definições. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido ao facto de o cartão ter expirado, de os fundos serem insuficientes, ou por outro motivo, e o utilizador não editar as suas informações de Método de Pagamento ou cancelar a sua subscrição, permanecerá responsável por quaisquer valores não cobrados e autoriza-nos a continuar a cobrar o Método de Pagamento, na medida em que possa ser atualizado. Isso pode resultar numa mudança das datas de faturação do seu pagamento. Além disso, o utilizador autoriza-nos a obter datas de validade e números de cartão atualizados ou de substituição para o seu cartão de crédito ou débito, conforme disponibilizado pela entidade emissora do seu cartão de crédito ou de débito. Os termos do seu pagamento serão baseados no seu Método de Pagamento e podem ser determinados por contratos entre o utilizador e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro prestador de serviços que faça a gestão do Método de Pagamento escolhido pelo utilizador. Se o utilizador residir fora das Américas, concorda que o seu pagamento ao Tinder seja efetuado através da MTCH Technology Services Limited.

Objetos Virtuais. Periodicamente, o utilizador poderá comprar ou ganhar uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar “objetos virtuais”, o que pode incluir produtos virtuais ou “moedas” virtuais, ou outras unidades que podem ser trocadas dentro do Serviço por produtos virtuais (coletivamente, “Objetos Virtuais”). Qualquer saldo de um Objeto Virtual constante da conta de um utilizador não constitui um saldo no mundo real nem reflete qualquer valor depositado, constituindo sim uma medida da extensão da sua licença. Os Objetos Virtuais não determinam o pagamento de taxas por não utilização, no entanto, a licença concedida ao utilizador sobre os Objetos Virtuais cessará, em conformidade com os termos do presente Contrato, quando o Tinder cessar a prestação do Serviço ou a sua conta for encerrada ou cancelada. O Tinder, no âmbito da sua livre discricionariedade, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de aceder ou utilizar Objetos Virtuais e/ou pode distribuir Objetos Virtuais com ou sem exigência de um pagamento. O Tinder pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar Objetos Virtuais a qualquer momento. O Tinder não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro no caso de o Tinder exercer esses direitos. Os Objetos Virtuais só podem ser resgatados através do Serviço. TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE OBJETOS VIRTUAIS EFETUADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. O fornecimento de Objetos Virtuais para utilização no Serviço é um serviço que começa imediatamente após a aceitação da compra dos referidos Objetos Virtuais por parte do utilizador. O UTILIZADOR RECONHECE QUE O TINDER NÃO É OBRIGADO A CONCEDER UM REEMBOLSO POR OBJETOS VIRTUAIS, SEJA POR QUE MOTIVO FOR, E QUE O UTILIZADOR NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU QUALQUER OUTRA COMPENSAÇÃO POR OBJETOS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA É ENCERRADA, QUER ESSE ENCERRAMENTO SEJA VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

Reembolsos. Em geral, todos os valores cobrados por compras efetuadas não são reembolsáveis, e não há nenhum reembolso ou crédito por períodos de utilização parcial. Podemos abrir uma exceção se um reembolso para uma oferta de subscrição for solicitado no prazo de catorze dias a contar da data da transação, ou se a legislação aplicável na sua jurisdição permitir a realização de reembolsos.

Para subscritores residentes na UE ou no Espaço Económico Europeu, em conformidade com a lei local, o utilizador tem direito a um reembolso total sem especificar o motivo, durante os 14 dias após o início da subscrição. Tenha em atenção que este período de 14 dias começa quando a subscrição for iniciada.

Para subscritores e compradores de Objetos Virtuais residentes na República da Coreia, em conformidade com a lei local, o utilizador tem direito a um reembolso total da subscrição e/ou dos Objetos Virtuais não utilizados, durante os 7 dias após a compra. Tenha em atenção que este período de 7 dias começa aquando da compra.

Exceto conforme indicado acima para membros residentes na República da Coreia, as compras de Objetos Virtuais são FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Para pedir um reembolso:

Se efetuou uma compra com o seu ID Apple, os reembolsos são tratados pela Apple, não pelo Tinder. Para solicitar um reembolso, vá à App Store, clique no seu ID Apple, selecione “Histórico de compras”, encontre a transação e clique em “Comunicar um Problema”. Também pode enviar um pedido em https://getsupport.apple.com.

Se efetuou uma compra com a conta Google Play Store ou diretamente através do Tinder: entre em contacto com o apoio ao cliente com o seu número de encomenda da Google Play Store (pode encontrar o número de encomenda no email de confirmação do pedido ou iniciando sessão no Google Wallet) ou do Tinder (pode encontrar esse número no email de confirmação recebido). Também pode enviar ou entregar uma notificação assinada e datada, onde declara que você, o comprador, pretende rescindir o presente Contrato, ou com uma redação que possua um efeito semelhante. Deverá também incluir o endereço de email ou o número de telemóvel associado à sua conta, juntamente com o seu número de encomenda. Esta notificação deve ser enviada para: Tinder, Attn: Cancellations, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA.

Se você utilizar o seu direito de cancelamento (exceto para compras feitas através do seu ID Apple, controladas pela Apple), vamos reembolsar (ou pedir à Google que reembolse) todos os pagamentos seus recebidos, sem demora indevida e, em qualquer caso, num prazo de 14 dias a partir da data em que recebemos o aviso da sua decisão de cancelar o Contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando a mesma forma de pagamento utilizada por si na transação inicial. De qualquer forma, nenhuma taxa resultante do reembolso ser-lhe-á cobrada.

Se efetuou uma compra através de uma plataforma de pagamento não indicada acima, solicite um reembolso diretamente ao vendedor terceiro a quem fez essa mesma compra.

O utilizador não pode cancelar um pedido de entrega de conteúdo digital que não seja entregue num meio físico, se o processamento do pedido tiver começado com o seu prévio e explícito consentimento e o reconhecimento de que o utilizador perderá o seu direito de cancelamento. Isto aplica-se, por exemplo, às compras de Objetos Virtuais. Isto significa que tais compras são FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Preços. O Tinder opera um negócio global e os nossos preços variam de acordo com inúmeros fatores. Oferecemos frequentemente tarifas promocionais, que podem variar consoante a região, a duração da subscrição, o tamanho do pacote, etc. Também testamos regularmente novas funcionalidades e opções de pagamento.

11. Notificação e Procedimento para Reclamações contra a Violação de Direitos de Autor.

Se pensa que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, envie um pedido de retirada através deste formulário.

Se entrar em contacto connosco relativamente a uma alegada violação dos direitos de autor, não se esqueça de incluir as seguintes informações:

  • uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a atuar em nome do titular dos direitos de autor;
  • uma descrição do trabalho com direitos de autor que o utilizador alega ter sido violado;
  • uma descrição sobre o local no Serviço onde se encontra o material que o utilizador alega estar a infringir os direitos de autor (e essa descrição deve ser razoavelmente detalhada para nos permitir localizar o material que alegadamente viola os direitos de autor);
  • os dados de contacto do utilizador, incluindo morada, número de telefone, endereço de email e a identidade do titular dos direitos de autor;
  • uma declaração escrita pelo utilizador indicando que acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, o seu agente ou pela lei; e
  • uma declaração do utilizador, feita sob pena de falsas declarações, de que as informações constantes da sua notificação supra são corretas e que o utilizador é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.

O Tinder encerrará as contas de infratores reincidentes.

12. Exonerações de Responsabilidade.

O TINDER FORNECE O SERVIÇO “TAL COMO ESTÁ” E “COMO DISPONÍVEL” E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, TÁCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA RELATIVAMENTE AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO DO MESMO), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO DA LEI. O TINDER NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU SEM ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO OBTIDA NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÁ PRECISA.

O TINDER NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR OU OUTRO MEMBRO OU TERCEIROS PUBLIQUEM, ENVIEM OU RECEBAM ATRAVÉS DO SERVIÇO. QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É ACEDIDO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

13. Serviços de Terceiros.

O Serviço pode conter anúncios e promoções disponibilizados por terceiros e ligações para outros sites ou recursos web. O Tinder não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) de tais sites ou recursos externos. Se optar por interagir com os terceiros disponíveis através do nosso Serviço, os termos e condições desses terceiros regulam o seu relacionamento com o utilizador. O Tinder não é responsável por quaisquer termos e condições nem por quaisquer atos praticados pelos referidos terceiros.

14. Limitação de Responsabilidade.

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TINDER, OS SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, ACIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU AUMENTADOS, INCLUINDO, NOMEADAMENTE, PERDA DE LUCROS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, GOODWILL, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) ACESSO OU USO POR PARTE DO MEMBRO OU INCAPACIDADE DESTE ACEDER OU USAR O SERVIÇO, (II) CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS MEMBROS OU TERCEIROS NO, ATRAVÉS DO OU APÓS A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; OU (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DE UM MEMBRO, MESMO QUE O TINDER TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO TINDER POR TODOS OS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO RELATIVOS AO SERVIÇO PODERÃO ULTRAPASSAR O VALOR PAGO, CASO EXISTA, PELO UTILIZADOR AO TINDER PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU 100 USD, ENQUANTO O UTILIZADOR POSSUIR UMA CONTA.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES DA PRESENTE SECÇÃO PODERÃO NÃO SE APLICAR AO SEU CASO CONCRETO.

15. Arbitragem, Renúncia a Ações Populares e a Tribunal de Júri.

Exceto para membros que residem na União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e em outros lugares onde seja proibido pela legislação aplicável:

  1. A única forma de resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com o presente Contrato (incluindo qualquer alegada violação do mesmo), ou o Serviço, será a ARBITRAGEM VINCULATIVA sob a égide da JAMS, de acordo com os Procedimentos e Normas Simplificados de Arbitragem, salvo conforme modificados pelos nossos Procedimentos de Arbitragem. A única exceção à exclusividade da arbitragem é que qualquer uma das partes tem direito a interpor um pedido de indemnização individual contra num tribunal de pequena instância competente ou, se apresentado em arbitragem, a parte requerida poderá solicitar que o litígio decorra num tribunal de pequena instância se a reclamação estiver dentro da jurisdição do tribunal de pequena instância. Se o pedido para decorrer num tribunal de pequena instância for feito antes da nomeação de um árbitro, a arbitragem será administrativamente encerrada. Se o pedido para decorrer num tribunal de pequena instância for feito após a nomeação de um árbitro, o árbitro determinará se o litígio se deve manter em arbitragem ou se deve ser decidido num tribunal de pequena instância. Tal arbitragem será conduzida exclusivamente por escrito, exceto de o utilizador ou o Tinder invocarem o direito a uma audiência perante o Árbitro. Mas se o utilizador optar pela arbitragem ou pelo tribunal de pequena instância, acorda que não pode, sob quaisquer circunstâncias interpor ou manter contra o Tinder qualquer ação popular, arbitragem popular ou outra ação ou procedimento onde sejam representados vários consumidores.
  2. Ao utilizar o Serviço de qualquer forma, concorda com a convenção de arbitragem supra. Ao fazê-lo, o utilizador ABDICA DO SEU DIREITO DE IR A TRIBUNAL para invocar ou alegar quaisquer pedidos de reclamação entre si e a Empresa (exceto para questões que possam ser apresentadas perante um tribunal de pequena instância). O UTILIZADOR TAMBÉM ABDICA DO SEU DIREITO A PARTICIPAR NUMA AÇÃO POPULAR OU NOUTRO PROCESSO COLETIVO. Se invocar um pedido de reclamação contra o Tinder fora de um tribunal de pequena instância (e o Tinder não solicitar que a reclamação seja levada para um tribunal de pequena instância), os seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO IMPARCIAL, NÃO POR UM JUIZ OU UM JÚRI, e o árbitro poderá decidir sobre todas as questões relativas à aplicabilidade da arbitragem ao litígio. O utilizador tem direito a uma audiência justa perante o árbitro. O árbitro pode conceder qualquer forma de sanação que possa ser decidida por um tribunal, incluindo a capacidade de ouvir um requerimento incidental (que pode incluir um requerimento incidental com base nas alegações das partes, assim como um requerimento incidental com base nas alegações das partes em conjunto com as provas apresentadas), mas o utilizador deve ter em conta que os processos de arbitragem são geralmente mais simples e menos burocráticos que os processos judiciais. As decisões do árbitro são passíveis de execução judicial e podem ser revertidas em tribunal em casos muito limitados. Para mais detalhes sobre o processo de arbitragem, consulte os nossos Procedimentos de Arbitragem.
  3. Qualquer processo para fazer cumprir a presente convenção de arbitragem, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou anular uma decisão arbitral, pode ser interposto em qualquer tribunal de jurisdição competente. No caso da presente convenção de arbitragem ser, por qualquer razão considerada não passível de execução, qualquer litígio contra a Empresa (exceto para ações judiciais num tribunal de pequena instância) pode acontecer ser interposta apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Dallas, Texas. O utilizador concorda irrevogavelmente com a jurisdição destes tribunais para este efeito.
  4. A plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr. O Tinder não participa nos processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo para membros que residem na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu.

16. Legislação Aplicável.

Para os membros que residem na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu ou noutro local onde a nossa convenção de arbitragem seja proibida por lei, as leis do Texas, EUA, excluindo os conflitos de leis do Texas, serão aplicáveis a todos os litígios decorrentes ou relacionados com o presente Contrato ou o Serviço. Sem prejuízo do disposto supra, a Convenção de Arbitragem constante do número 15, supra, será regida pela Lei Federal de Arbitragem. Para evitar dúvidas, a escolha da legislação do Texas como lei aplicável não afasta a aplicação de qualquer legislação imperativa em matéria da proteção dos consumidores nas jurisdições em causa.

17. Local.

Exceto para utilizadores que residem na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, que podem interpor processos no seu país de residência, em conformidade com a legislação aplicável, e com exceção dos pedidos de indemnização que podem ser interpostos num tribunal de pequena instância competente, todos os pedidos de indemnização decorrentes ou relacionados com o presente Contrato, com o Serviço, ou relativos ao relacionamento do Utilizador com o Tinder que por qualquer motivo não sejam submetidos a arbitragem, serão objeto de litígio exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Dallas, Texas, EUA. O utilizador e o Tinder consentem no exercício da jurisdição pessoal dos tribunais no Estado do Texas e renunciam a qualquer alegação de que tais tribunais constituem um foro incompetente.

18. Indemnização por parte do Utilizador.

O Utilizador concorda, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, indemnizar, defender e manter o Tinder isento de qualquer responsabilidade, bem como os nossos afiliados, e os respetivos administradores, diretores, agentes e funcionários contra todas e quaisquer reclamações, pedidos, pedidos de indemnização, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários de advogados, devidos, decorrentes de ou relacionados de alguma forma com o acesso ou a utilização do Serviço por parte do utilizador, o conteúdo, do utilizador ou violação do presente Contrato pelo mesmo.

19. Contrato Integral; Disposições diversas.

O presente Contrato, que inclui a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Conselhos de Segurança, as Diretrizes da Comunidade e os Procedimentos de Arbitragem (se aplicáveis) e quaisquer termos divulgados e acordados pelo utilizador, se o utilizador adquirir funcionalidades, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço, contém o acordo integral entre o Utilizador e o Tinder relativamente à utilização do Serviço. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida, o restante conteúdo do presente Contrato permanecerá em pleno vigor e a produzir efeitos. A incapacidade da Empresa em exercer ou executar qualquer direito ou disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. O utilizador concorda que a sua conta Tinder é intransferível e todos os seus direitos à sua conta e ao seu Conteúdo cessam após a sua morte. Nenhuma agência, parceria, joint venture, fiduciária ou outro tipo de relação especial ou vínculo laboral é criado em resultado do presente Contrato e o utilizador não pode fazer quaisquer declarações em representação do Tinder nem vincular o Tinder de forma alguma.